Direito Constitucional Soberania em Notícias

DIREITO ELEITORAL – MANDATO – CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE –DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR – DIREITO CONSTITUCIONAL – ESTADOS FEDERADOS – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PRINCÍPIO... DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS – TAXAS – TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – ENERGIA Taxa municipal de fiscalização do funcionamento de postes de transmissão... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – AGENTES PÚBLICOS – MAGISTRATURA – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA – PROCESSO LEGISLATIVO – INICIATIVA DE LEIS Aposentadoria compulsória de magistrados ADI 5.430/DF , relator

– a soberania não possui prazo determinado... O Estado surgiu quando nasceu a ideia de “soberania”... Deste modo, a soberania pode ser considerada como um instituto de poder que possui como características: Una – a soberania é única não existindo mais de uma em um determinado Estado

O fim da escravidão, assim, é tratado a partir de um determinado conceito de soberania, para não dizer que aquela era uma questão econômica" grave ", pois a libertação dos cativos poderia desmantelar a... maioria da corte, face à controvérsia instalada pelos dois votos divergentes, decide deixar claro, então (prenunciando a guerra civil que viria alguns anos depois), que" o Congresso não tinha poder constitucional... do indivíduo como sujeito de direitos na sua extensão" extraterritorial " , o direito de petição aos poderes públicos, o acesso à justiça e os limites do direito iluminista

Com base nessas premissas constitucionais, a Primeira Turma do STF (da qual faz parte), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 118770, decidiu que a execução da condenação pelo Tribunal do Júri não viola... “Além de estar relacionada a direitos fundamentais de inegável interesse jurídico, a matéria possui repercussão geral sob os pontos de vista político, na medida em que envolve diretrizes de formulação... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal , autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – LICENÇA-MATERNIDADE – UNIÃO HOMOAFETIVA – INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIGNIDADE DA PESSOA... DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SERVIÇOS DE BOMBEIROS – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Cobrança da “Taxa de Prestação de Serviços” e da “Taxa de Serviço... DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: eleições concomitantes para o primeiro

O termo soberania no âmbito do Direito Constitucional e Internacional, expressa o conceito sinônimo de autonomia e independência... Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006. DALLARI, Pedro. Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Jurisdição Nacional... Os Estados ainda buscando a sua soberania, despertaram por meio de debates sobre direitos humanos as ONGs Transnacionais á mobilizarem a ONU, e seus trabalhos em busca de proteção da paz e segurança mundial

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que não ofende a soberania dos veredictos a anulação de decisão do Tribunal do Júri pela Corte de origem que se mostre manifestamente

O Estado Constitucional e Democrático de Direito deve ser constantemente calibrado, na relação entre os Poderes... final entre a soberania popular, representada pelo Legislativo, e os órgãos de jurisdição são naturais do regime democrático constitucional... Já o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Valmir Pontes Filho, que também integrou o painel como palestrante, os questionamentos quantos aos limites entre a soberania popular e o

O Estado Constitucional e Democrático de Direito deve ser constantemente calibrado, na relação entre os Poderes... final entre a soberania popular, representada pelo Legislativo, e os órgãos de jurisdição são naturais do regime democrático constitucional... Já o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Valmir Pontes Filho, que também integrou o painel como palestrante, os questionamentos quantos aos limites entre a soberania popular e o

Mais recentemente a Emenda Constitucional 45 , de 30 de dezembro de 2004, explicita a possibilidade de o Congresso Nacional resolver definitivamente acerca de tratados e acordos internacionais sobre direitos... humanos em termos formais análogos aos requeridos para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, conferindo-lhes força equivalente a das emendas constitucionais... A Constituição de 1988, refletindo antiga tradição, adota mecanismo complexo de incorporação de tratados internacionais ao Direito brasileiro. Primeiro