Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

Direito Processual Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a determinação da emenda à petição inicial, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir, mesmo após a citação... do réu e a apresentação de defesa

Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos

1648/1649: no primeiro, insurgiu-se em relação ao deferimento dos pedidos de emenda à inicial após sua citação e de bloqueio de honorários a ele devidos; já no segundo (nº 70066899360), em razão das quais... Postulou a desconsideração das emendas à inicial realizadas após sua citação válida e a desoneração do patrimônio de suas empresas... Insurgiu-se em relação à emenda da inicial deferida após sua citação, para inclusão de MARINA ao polo passivo, para desconsideração inversa da personalidade jurídica, para arresto de bens móveis e imóveis

a parte interessada não promover a emenda da petição inicial solicitada pelo juiz... "O desfile de teses jurídicas adornadas com densas citações doutrinárias e jurisprudenciais não supre, de forma alguma, a exata e precisa descrição dos fatos da vida, dos contornos da divergência surgida... O juízo de origem também solicitou, na ocasião, que a empresa formulasse um pedido de tutela cautelar antecedente de exibição de documentos para que o banco réu apresentasse os contratos faltantes

Deste modo, traz-se alguns exemplos: Inexistência ou nulidade de citação – verificada a existência de qualquer irregularidade tocante a citação do réu, deve-se alegar na forma de preliminar de mérito... Observação 5 – cumpre destacar que, mesmo que na prática, o juiz ao invés de extinguir a ação costume determinar a emenda da petição inicial, o candidato, na condição de advogado do requerido (réu), deve... “ciclano de tal, igualmente qualificado nos autos…”. 3 – indicação dos advogados com procuração anexa e endereço profissional Indicado – deve o candidato após a qualificação do requerido (réu), que no

(D) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta. 3) Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja... O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial... Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor (A) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão

No segundo mês após a citação, um dos réus atravessa um pedido de cancelamento, sinalizando desinteresse na sessão oral... No quinto mês contado da citação, o segundo réu também peticiona manifestando expressamente desinteresse na audiência... Seria melhor que o legislador tivesse previsto, para a manifestação do réu, contagem do prazo a partir de sua citação, e não da audiência (de forma invertida), o que prestigiaria o princípio da boa-fé

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Petição Inicial. Distribuição. Cancelamento. Ausência de recolhimento de custas. Art. 290 do CPC . Prévia citação ou intimação do réu. Desnecessidade... da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo... Destaque: O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC , prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia

A ausência da citação nenhum prejuízo trás ao réu (art. 249 , § 2º do CPC )... É o que acontece quando o mérito é julgado a favor do réu, em que a sua citação em nada importa e mesmo desta não o prejudique... que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de R

Com efeito, em se tratando de fato superveniente, incumbia à parte autora requerer a emenda da petição inicial, nos termos do que preceitua o Código de Processo Civil... Ratifico a sentença recorrida quanto à impossibilidade de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais não constantes nos pedidos iniciais... Opostos embargos de declaração pelos réus (fls. 194-195), os mesmos restaram desacolhidos (fls. 196)