Falsidade Ideológica - Art.350 do Código Eleitoral em Notícias

por falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral )... Com base nos dados obtidos, tomam as providências cabíveis, o que inclui a propositura de representação eleitoral por captação e gastos ilícitos de recursos (art. 30-A da Lei 9.504 /97) ou de ação penal

razoável a posição do MPF em não ratificar a denúncia quanto à imputação do crime eleitoral do art. 350 da Lei n.º 4.737 /1965."... "Considerando cumulativamente a ausência de tipicidade material do crime eleitoral, a absorção da falsidade ideológica pelos crimes de corrupção e de lavagem e o inconveniente do desmembramento, reputo... Ainda segundo o juiz, "é evidente que, com tal omissão, o acusado não pretendia vulnerar a regularidade do processo eleitoral, bem jurídico protegido pela lei 4.737 /65 , mas sim apenas manter em segredo

eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral )“não guarda relação com o mandato, por se tratar de fatos estranhos às funções inerentes ao ofício parlamentar”... Em outro trecho da manifestação, a procuradora-geral enfatiza que o STF tem decidido que a instauração de procedimentos criminais para apurar a conduta de membros do Congresso Nacional por falsidade ideológica

Para a PGR, ainda que se entenda pela eventual conexão entre crimes comuns e eleitorais, o suposto delito de falsidade ideológica eleitoral já estaria prescrito... “Isso porque, passados 13 anos das alegadas contribuições não oficiais, ainda que se entendesse pela existência do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral , há de se reconhecer a extinção de punibilidade... “Na hipótese dos autos, inexiste o crime de falsidade ideológica eleitoral a ser julgado, restando na investigação apenas os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”

O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , consiste em inserir declaração falsa ou diversa daquela que deveria ser escrita em documento público ou particular... promotores eleitorais instauraram 890 procedimentos de investigação para apurar os fatos e propuseram 20 ações penais contra dirigentes ou representantes de partidos políticos ou coligações por crime de falsidade ideológica... ideológica eleitoral, já que são estes os responsáveis pela apresentação dos pedidos de registro de candidatos perante a Justiça Eleitoral

Para a PGR, ainda que se entenda pela eventual conexão entre crimes comuns e eleitorais, o suposto delito de falsidade ideológica eleitoral já estaria prescrito... “Isso porque, passados 13 anos das alegadas contribuições não oficiais, ainda que se entendesse pela existência do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral , há de se reconhecer a extinção de punibilidade... “Na hipótese dos autos, inexiste o crime de falsidade ideológica eleitoral a ser julgado, restando na investigação apenas os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”

O inquérito (Inq 106-07) foi instaurado pela Polícia Federal para apuração de suposto crime de falsidade ideológica para fins eleitorais pelo parlamentar... A conduta está prevista no artigo 350 do Código Eleitoral e consiste em “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa... quando o requerer o Ministério Público ou, na hipótese do art. 28 do Código de Processo Penal , submeter os autos à apreciação do Tribunal.”

eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral )“não guarda relação com o mandato, por se tratar de fatos estranhos às funções inerentes ao ofício parlamentar”... Em outro trecho da manifestação, a procuradora-geral enfatiza que o STF tem decidido que a instauração de procedimentos criminais para apurar a conduta de membros do Congresso Nacional por falsidade ideológica

Encontra-se previsto no âmbito eleitoral através do art. 350 do Código Eleitoral , com pena de até 5 anos de prisão: Art. 350... De forma simples e didática, o famoso crime de “caixa 2"é um tipo de delito de falsidade ideológica (prestação de declaração falsa)... Realmente o crime de corrupção encontra-se elencado no código penal e o crime de caixa 2 encontra-se previsto no código eleitoral

ideológica, previstos nos artigos 299 e 350 do Código Eleitoral , respectivamente... pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE/DF) para o cumprimento imediato da pena aplicada à Liliane Maria Roriz, condenada em ação penal pelos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica... A pena de reclusão foi substituída por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 43 , IV , do Código Penal