Faixa de Domínio em Notícias

Em Mato Grosso do Sul, as faixas de domínio devem compreender 20 metros de cada lado do eixo da rodovia... Na sessão desta terça-feira (14/3), o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou Projeto de Lei que autoriza a poda e supressão de vegetação e obstáculos naturais existentes nas faixas de domínio

As faixas de domínio que delimitam as obras lineares, por outro lado, de há muito deveriam, sob a ótica do gerenciamento ambiental, abarcar as áreas de extração de terra e os taludes, incluso a área de... Que os órgãos ambientais e de tutela de índios e quilombolas, ao estabelecerem seus procedimentos de planejamento e delimitação territorial de áreas protegidas, respeitem as faixas de domínio e a malha... Nossa sugestão ao governo federal e aos governos estaduais, é que construam marcos legais claros, específicos, delimitando a finalidade e a funcionalidade das faixas de domínio ao largo das vias implantadas

A proposta estabelece ainda que a extensão da faixa de domínio em uma rodovia estadual corresponderá ao espaço desapropriado para a respectiva construção da via, conforme estabelecido em decreto que declarar... As faixas de domínio são as áreas laterais das pistas, incluindo as pistas de rolamento, canteiros, acostamentos, obras de arte, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que... O deputado Ernani Polo (PP) apresentou projeto de lei ( PL 150 2012 ) regulamentando procedimentos aplicáveis às faixas de domínio das rodovias estaduais

Data da publicação: 30/11/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse de uma faixa de domínio da BR 365, em Minas Gerais, entre os municípios de Santana e Patos... O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a reintegração de da faixa de domínio e da área não edificante do trecho... Na decisão o magistrado ressaltou que "foi comprovado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a ocupação de faixa de domínio representa sensível agravamento do risco à vida humana

No ano de 2010, acordo semelhante viabilizou a retirada das árvores que povoavam a faixa de domínio da rodovia no município de Bom Retiro... Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do risco de queda de galhos e das próprias árvores sobre a pista e veículos, a presença de árvores na faixa de domínio... de domínio pode fazer com que a saída de pista de um veículo, por exemplo, seja fatal ao colidir com elas

A instalação de gasoduto subterrâneo em faixa de domínio de ferrovia não gera direito à cobrança de tarifa de serviço por parte da concessionária de serviço público.

Operacionalização de gasoduto em faixa de domínio não gera direito à concessionária a cobrança de tarifa A instalação de gasoduto subterrâneo em faixa de domínio de ferrovia não gera direito à cobrança

de domínios de estradas e rodovias estaduais... de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Sergipe... diretor-presidente do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), Ézio Prata Faro, e representantes da operadora de telefonia Oi assinaram o contrato referente à ocupação de faixas

Os cuidados com a faixa de domínio devem ser contínuos e constantes e compreendem, entre outras medidas, a conservação e poda da vegetação... A Polícia Rodoviária Federal relatou ao MPF diversas ocorrências nas BRs 262 e 050 decorrentes de incêndios iniciados na faixa de domínio de responsabilidade do Dnit... Segundo a procuradora, “o fato de o Dnit delegar a manutenção das faixas de domínio a outras empresas não o exime de responsabilidade. Pelo contrário

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse de uma faixa de domínio da BR 365, em Minas Gerais , entre os municípios de Santana e Patos de Minas... O Juiz Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a reintegração de da faixa de domínio e da área não edificante do trecho... Na decisão o magistrado ressaltou que foi comprovado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a ocupação de faixa de domínio representa sensível agravamento do risco à vida humana