Governo precisa delimitar faixas de domínio de estradas

Dizia o presidente Washington Luís que governar é construir estradas. De fato, nos dias de hoje, governar é permitir que pessoas e mercadorias circulem pelo território nacional.

Afinal, integração logística é fator de soberania.

Porém, quando o assunto é integrar a política de transportes nacional com a política de meio ambiente, implementada hoje em nosso território, o que ocorre é uma completa inversão de valores.

O Plano de Aceleração do Crescimento PAC, lançado no governo Lula e em plena execução no governo Dilma, é , em grande parte, uma versão envernizada do vetusto Plano Nacional de Viacao PNV, editado em 1973, ainda nos governos militares. Este plano era e ainda é de fundamental importância para o esforço brasileiro de integração nacional.

Se na década de 70 o PNV visava induzir ocupação territorial, hoje, 40 anos depois, inserido no PAC, o Plano visa atender à demanda de abastecimento das populações consolidadas, suportar o escoamento da produção e atender à livre circulação de bens e pessoas isto num país já adensado e carente de profunda articulação logística.

A consolidação de nossa malha rodoviária, portanto, é fator de sustentabilidade econômica e social, devendo ser admitida como tal pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Essa reciprocidade não deveria causar estranheza alguma. A propósito, vale lembrar o Princípio 4, inserido na Carta de Princípios da Organização das Nações Unidas, aprovada na Conferência do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992 que reza que Para alcançar o Desenvolvimento Sustentável, a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste.

Assim, dever-seia esperar reciprocidade nas relações internas do governo federal, ao dispor territorialmente nossa malha viári...