Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

caso dada pela Justiça em Florianópolis / SC Morador que fez festas durante pandemia tem aluguel rescindido O morador de um condomínio de Florianópolis/SC teve seu contrato de locação rescindido por falta de pagamento... O inquilino foi condenado ao pagamento dos valores referentes à soma dos débitos dos aluguéis e acessórios (condomínio, IPTU, faturas de energia) até a data da efetiva desocupação do imóvel... de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19

Assim, deve seguir as determinações legais, sem modificar a responsabilidade pelo pagamento... Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU)... A relatora ainda lembrou que o comprador não fica responsável pelo pagamento nem mesmo se o preço de arrematação for insuficiente para cobrir o débito tributário

A decisão ocorreu numa ação de despejo por falta de pagamento com cobrança dos aluguéis e demais encargos apresentada pelo dono do imóvel em face do locatário... O inquilino foi condenado ao pagamento dos valores referentes à soma dos débitos dos aluguéis e acessórios (condomínio, IPTU, faturas de energia) até a data da efetiva desocupação do imóvel... Assim, o juiz julgou procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes por inadimplemento contratual do requerido, tanto no que diz respeito ao pagamento dos

O morador de um condomínio de Florianópolis/SC teve seu contrato de locação rescindido por falta de pagamento e por promover festas durante a pandemia da covid-19... O inquilino foi condenado ao pagamento dos valores referentes à soma dos débitos dos aluguéis e acessórios (condomínio, IPTU, faturas de energia) até a data da efetiva desocupação do imóvel... Assim, o juiz julgou procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes por inadimplemento contratual do requerido, tanto no que diz respeito ao pagamento dos

Narrou que os moradores do local haviam pedido, em audiência pública, a imunidade tributária em função da falta de capacidade de pagamento... Em sua defesa, o Município pontuou que o IPTU possui como fato gerador a propriedade ou posse do imóvel localizado na zona urbana... A 9ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito à imunidade tributária do IPTU ao Quilombo Chácara das Rosas, localizado na cidade de Canoas, na Região Metropolitana

A falta de pagamento representa uma baixa aos cofres públicos, o que reflete diretamente na vida do morador... Os atrasos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano já preocupam a Prefeitura de Rio Claro... Para o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro, Márcio Amoedo, o IPTU é uma dívida como outra qualquer e deve receber a mesma atenção do contribuinte com os prazos de vencimento

que o despejo funda-se na falta de pagamento, sendo, portanto, dispensável a exigência de caução... Quanto à alegação de que não pode haver dispensa de caução pois não houve falta de pagamento, mas parcelamento da dívida referente ao IPTU perante o fisco, a ministra Nancy Andrighi lembrou que é incontroverso... No caso, trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo - por falta de pagamento de encargos locatícios

Falta de pagamento dos aluguéis e do IPTU relativo ao imóvel locado, o que resultou inscrição do nome do locador na dívida ativa, além de um processo judicial (executivo fiscal)... “O pagamento do IPTU era incumbência da locatária, por força do contrato de locação”, diz a juíza... Ela confirmou a existência dos débitos com IPTU, mas afirmou que o valor gasto com obras no imóvel, no valor de R$ 11 mil, seria compensado com aluguéis e IPTU nos meses seguintes

que o despejo funda-se na falta de pagamento, sendo, portanto, dispensável a exigência de caução... Quanto à alegação de que não pode haver dispensa de caução pois não houve falta de pagamento, mas parcelamento da dívida referente ao IPTU perante o fisco, a ministra Andrighi lembrou que é incontroverso... Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela Renner contra Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações que, em 1994, ajuizou uma ação de despejo por falta de pagamento de encargos locatícios em

Falta de pagamento dos aluguéis e do IPTU relativo ao imóvel locado, o que resultou inscrição do nome do locador na dívida ativa, além de um processo judicial (executivo fiscal)... "O pagamento do IPTU era incumbência da locatária, por força do contrato de locação", diz a juíza... Ela confirmou a existência dos débitos com IPTU, mas afirmou que o valor gasto com obras no imóvel, no valor de R$ 11 mil, seria compensado com aluguéis e IPTU nos meses seguintes