Icms. Produtor Rural em Notícias

"Se o embargante tem inscrição de produtor rural no Estado do Mato Grosso e não em Minas Gerais, este último não pode exigir ICMS algum", diz a sentença... pelo estado em que efetivamente realizada a operação de produtor rural, já que ali estabeleceu domicílio fiscal... No caso, um produtor rural importou um avião para usar em sua fazenda em Mato Grosso. Porém, a Secretaria da Fazenda de MG decidiu cobrar o ICMS de importação pelo fato de ele residir em Uberaba

A Agrodefesa, responsável pelo controle sanitário dos animais, tem em seu cadastro cerca de 115 mil produtores rurais... O governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que pretende ser março zero na relação entre os produtores rurais e o governo, através da Secretaria da Fazenda... Mesmo sem pagar ICMS, eles continuam obrigados a emitir a nota fiscal para transportar os animais. Cerca de 800 produtores foram autuados pelo fisco por omissão de entrada ou saída de bovinos

Em recente decisão o STJ estabeleceu que não incide ICMS na transferência de gado entre estabelecimentos de um mesmo produtor rural, para tanto embasou a tese na Súmula 166, bem como na decisão de Recurso... Caso em discussão O dilema decidido pelo STJ se deu no caso em que o produtor rural transferiu animais e madeira de uma propriedade sua no Mato Grosso do Sul para outra situada em São Paulo... "O ICMS só pode incidir sobre operações que conduzem mercadorias, mediante sucessivos contratos mercantis, dos produtores originários aos consumidores finais". [1] A circulação das mercadorias deve ser

A Agrodefesa, responsável pelo controle sanitário dos animais, tem em seu cadastro cerca de 115 mil produtores rurais... Com o apoio da Federação da Agricultura do Estado (Faeg), o governador Alcides Rodrigues encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que pretende ser março zero na relação entre os produtores rurais... Mesmo sem pagar ICMS, eles continuam obrigados a emitir a nota fiscal para transportar os animais. Cerca de 800 produtores foram autuados pelo fisco por omissão de entrada ou saída de bovinos

Por isso, a NF-e para produtor rural será implementada considerando a capacidade efetiva do contribuinte e do Estado... 2) O produtor rural que possua CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou o obtenha junto à Receita Federal do Brasil (RFB) já pode utilizar a NF-e, ou seja, pode emitir a nota eletrônica antes do... A inserção prévia dos dados da operação no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) no SNFS é obrigatória nas transações comerciais internas sujeitas ao diferimento do ICMS ou interestaduais; 3) O produtor

O seguro de vida do produtor rural destina-se exclusivamente ao devedor de crédito rural, e tem vigência limitada ao período de financiamento... O seguro rural se subdivide em vários ramos: agrícola, pecuário, aqüícola, benfeitorias e produtos agropecuários, penhor rural, florestas, seguro de vida do produtor rural e seguro de cédula do produto... Assim, tanto na agricultura quanto na pecuária, é com bons olhos que o produtor rural percebe um instrumento que oferece garantias para a sua produção

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou para o dia 31 de agosto o prazo para o produtor rural mato-grossense realizar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou, quando dispensado... A entrega da GIA-ICMS substitui a utilização da EFD e tem por finalidade demonstrar o ICMS de cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal... estão desobrigados de utilizar a EFD os estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas que tenham alcançado faturamento de até R$ 5 milhões no ano de 2011 e os estabelecimentos de produtores

A Secretaria da Fazenda promove nesta quarta-feira, 7/3, em Bauru, palestra sobre o e-CredRural, sistema informatizado para apropriação de créditos de ICMS de produtores rurais e cooperativas... A apresentação é dirigida aos produtores rurais, cooperativas de produtores, contabilistas e servidores das prefeituras municipais interessados em conhecer o e-CredRural... Serão apresentadas a legislação que permite aos produtores a utilização de crédito de ICMS e as funcionalidades trazidas pelo sistema, desde o credenciamento no e-CredRural até os pedidos de solicitação

Produtores rurais começaram a questionar normas estaduais editadas este ano que acabam com benefícios fiscais e elevam a carga tributária de ICMS do setor agropecuário... Em notícia publicada no Valor Econômico, produtores rurais dos Estados do Tocantins, Pará e São Paulo, começam a senti na pele os efeitos da guerra fiscal entre os Estados e a retirada de benefícios fiscais... do ICMS em suas atividades

Este é só um setor, composto por um grande contingentes de produtores rurais, que hoje pagam 12% de ICMS nas suas faturas de energia elétrica, que seria beneficiado com a aprovação da proposta”, aponta... “Vários estados já legislaram no sentido de isentar as propriedades rurais do ICMS da energia elétrica, e outros estão tratando do assunto na atualidade”, argumenta o parlamentar... “Nas granjas brasileiras, a excelência tecnológica em genética, manejo e ambiência garantiram saltos produtivos que colocaram o País como terceiro maior produtor mundial de carne de frango, com mais de