Projeto isenta produtores rurais de pagamento de ICMS sobre energia elétrica

O deputado Enio Bacci (PDT) protocolou projeto na Assembleia Legislativa para isentar as saídas internadas de energia elétrica para propriedades rurais. A medida, segundo o parlamentar, tem o propósito de fomentar a produção primária e contribuir para manter o manter o homem. “Há uma íntima relação entre os indicadores de eletrificação e o grau de modernização do espaço rural, redundando, sobretudo, na melhora da qualidade de vida dos cidadãos e dos meios de subsistência”, frisa o autor da proposta.

O Projeto de Lei 110/2016 altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que trata das operações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Vários estados já legislaram no sentido de isentar as propriedades rurais do ICMS da energia elétrica, e outros estão tratando do assunto na atualidade”, argumenta o parlamentar.

Avicultura

Para justificar a importância da proposta, Bacci cita o caso da avicultura. Segundo ele, a produção brasileira de aves atende há mais de 150 mercados importadores, que consomem, anualmente, cerca de quatro milhões de toneladas de carne de aves. “Nas granjas brasileiras, a excelência tecnológica em genética, manejo e ambiência garantiram saltos produtivos que colocaram o País como terceiro maior produtor mundial de carne de frango, com mais de 12 milhões de toneladas anuais. Este é só um setor, composto por um grande contingentes de produtores rurais, que hoje pagam 12% de ICMS nas suas faturas de energia elétrica, que seria beneficiado com a aprovação da proposta”, aponta.