Icms. Regime Normal de Tributação em Notícias

Substituição Tributária, Diferimento, Garantido Integral, Garantido Normal, Diferencial de Alíquota e Estimativa Segmentada... As aulas são direcionadas aos servidores das Superintendências de Fiscalização (Sufis), de Execução Desconcentrada (Sued), de Atendimento ao Contribuinte (Suac) e de Informações do ICMS (Suic)... curso para aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores do órgão sobre o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS) do Estado, especificamente sobre os regimes

contribuintes em regime normal, a alíquota é de 17% menos o valor de ICMS já pago pelo fornecedor do produto, conforme o princípio da não cumulatividade... Caso a empresa ultrapasse o teto estabelecido, ela deve passar a integrar outro regime de tributação, que não o Simples Nacional... É o que explica Rudá Caland: "Desta forma, com a medida de elevação do sublimite, as empresas têm um limite maior para a produção, continuando a se beneficiar do regime de tributação simplificada oferecido

sublimite ou impedido de recolher o ICMS/ISS pelo regime; e Código 3 para o regime normal de tributação.Após a identificação do regime, cabe informar a origem da mercadoria, que pode ser nacional ou estrangeira... Deve ser informada a situação da tributação do ICMS da mercadoria, com a finalidade de identificar se ocorre tributação, isenção, suspensão, diferimento ou substituição tributária do imposto, entre outras... do ICMS do contribuinte emissor, nomeada de CRT (Código de Regime Tributário), onde Código 1 é para Simples Nacional; Código 2 para Simples Nacional, na hipótese em que o contribuinte tenha excedido o

restaurantes e similares que optarem pelo regime de estimativa em substituição ao regime de apuração normal do ICMS (débito e crédito)... Por intermédio do Decreto 42.772, de 29-12-2010, publicado no DO-RJ de 30-12-2010, o Governador do Estado do Rio de Janeiro reduziu para 2% o percentual de tributação do ICMS incidente sobre os bares... ao sistema comum de tributação, calcular o valor do ICMS, devido a cada mês, pela aplicação direta do percentual de 02% (dois por cento) sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos

Pelo regime, a carga tributária final do ICMS é menor que em relação à sistemática de apuração normal, o que estimula o desenvolvimento das empresas mato-grossenses, que passam a competir em condições... desenvolve a simplificação tributária, mediante uma espécie de tributação presumida... ARRECADAÇÃO Além de beneficiar os segmentos econômicos com redução de carga tributária, o regime de estimativa também é vantajoso para o Estado, pois acarreta efetivo incremento da arrecadação do ICMS

A SEFA/PR informa aos contabilistas e aos representantes das empresas inscritas sob Regime Normal de Tributação no CAD/ICMS que está disponível para download no Portal da SEFA/PR (no endereço eletrônico... Estão disponíveis, também, as “Instruções para preenchimento” que orientam o contribuinte, sujeito ao Regime de Tributação Normal, no preenchimento da Declaração Fisco-Contábil – DFC (normal, retificadora... www.fazenda.pr.gov.br ) o “Programa da DFC GI-ICMS”, ano base 2012, para o exercício de 2013

O novo modelo de tributação do ICMS iniciou sua operação na última quarta-feira (01.06). A legislação que regulamenta os procedimentos está detalhada no Decreto nº 392/11... Os contribuintes que recolhem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária, e estão enquadrados no novo regime de arrecadação simplificado, o Carga... “Estamos dando este prazo para os contribuintes que operam com Substituição Tributária, já que a mudança do Carga Média é imediata, enquanto os que efetuam o recolhimento normal, suas notas serão processadas

Em discussão única: SETOR METALMECÂNICO PODERÁ TER REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO ATÉ 2032 As indústrias do setor metalmecânico localizadas no estado poderão ter um regime de tributação diferenciado... O ICMS deverá ser recolhido no momento da alienação ou em uma eventual saída dos respectivos bens, usando como base de cálculo o valor da alienação e aplicando a alíquota normal de destino da mercadoria... Adesão e saída do regime O projeto proíbe a adesão ao regime de empresas que estejam inadimplentes; irregulares no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; que tenham débito com a Fazenda Estadual;

Ou seja, o entendimento que se extrai do referido julgado é o de que a tributação pelo ICMS ocorre por causa do seu suporte físico, e não pelo seu conteúdo... Essas características dos negócios feitos no âmbito da internet por meio de download demonstram que a sua tributação pelo ICMS, mesmo que constitucionalmente viável (o que, pelas razões expostas, não me... Sem elas, não há como haver a tributação pretendida. [1] XAVIER, Alberto. Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação . São Paulo: Ed

Para o Estado, a cobrança de ICMS pelo regime de substituição tributária é uma mão na roda pois simplifica a vida do Fisco e ajuda a combater a sonegação... "Temos uma tributação do Simples, que é metade da do restante do País, e 80% das microempresas são isentas do ICMS", afirma. (N.B.) Nelson Bortolin Reportagem Local Fonte: Folha de Londrina... A secretaria concorda que o regime "minimiza" os benefícios dos optantes do Simples Nacional quanto ao ICMS. Mas que o congresso Nacional busca soluções para este problema