Inclusão de Sobrenome Materno em Notícias

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  • Adoção de sobrenomes socioafetivos é comum no Brasil

    Em outras palavras, dá-se certo tempo de carência para a adoção do sobrenome, sem prazo definido, interessando sempre que esta inclusão de sobrenome ao registro civil traduza, sim, a devida identificação... O ministro Luís Felipe Salomão considerou que se a ordem jurídica prevê, expressamente, a possibilidade de averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do sobrenome materno em decorrência do... Assim, se admite que a adoção dos apelidos do parceiro pode ser feita, sem prazo algum, significando reconhecer, afinal, que a inclusão desejada refletirá, de tal interesse, a plena realização do casamento
  • Artigo - Sobrenomes por opção - Por Jones Figueiredo Alves

    Em outras palavras, dá-se certo tempo de carência para a adoção do sobrenome, sem prazo definido, interessando sempre que esta inclusão de sobrenome ao registro civil traduza, sim, a devida identificação... O ministro Luís Felipe Salomão considerou que se a ordem jurídica prevê, expressamente, a possibilidade de averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do sobrenome materno em decorrência do... Assim, se admite que a adoção dos apelidos do parceiro pode ser feita, sem prazo algum, significando reconhecer, afinal, que a inclusão desejada refletirá, de tal interesse, a plena realização do casamento
  • jurisprudencia stj - sentenca estrangeira contestada - mudanca de patronimico - existencia de homonimos - utilizacao do sobrenome como identificador

    poderá voltar a utilizar o nome que possuía antes de se casar; d) a inclusão de sobrenome de ascendente, por exemplo, de sobrenome avoengo (patronímico dos avós), desde que não prejudique o patronímico... Quanto ao sobrenome, todavia, as hipóteses de alteração são a adoção, o casamento, a união estável, a separação judicial, o divórcio, a declaração de nulidade ou de anulação do casamento e a inclusão de sobrenome... Esta Corte, negou o pedido de uma família judaica de retirada do sobrenome do pai, convertido ao judaísmo, para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno, vez
  • TJ autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe

    Notícias04/11/2018Consultor Jurídico
    Segundo a mãe, a garota sofria uma série de constrangimentos, principalmente na escola, por carregar apenas um sobrenome, herdado do avô materno... Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso que determinou a inclusão do sobrenome da avó materna na certidão de uma menina que, por não ter sido registrada... pelo pai, só leva o último sobrenome da mãe
  • TJ/RS autoriza garota sem pai a mudar registro para incluir segundo sobrenome da mãe

    Notícias29/11/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Segundo a mãe, a garota sofria uma série de constrangimentos, principalmente na escola, por carregar apenas um sobrenome, herdado do avô materno... Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a um recurso que determinou a inclusão do sobrenome da avó materna na certidão de uma menina que, por não ter sido... registrada pelo pai, só leva o último sobrenome da mãe
  • Modificação do registro e retificação de prenome - Novas teses do STJ.

    Notícias20/11/2023Wander Fernandes
    (Vide Informativo de Jurisprudência N. 695) Leia também o nosso artigo "Inclusão, exclusão ou modificação do nome, prenome, agnome e sobrenome (todas as hipóteses)" - Clicando aqui... Informativo de Jurisprudência N. 748) 5) A existência de homônimo que responde a processo criminal, ainda que em outro estado da federação, pode ensejar constrangimento suficiente para fundamentar inclusão... Transcrevemos: 1) O princípio da imutabilidade é mais rígido em relação ao sobrenome do que ao prenome ou agnome, ainda assim as exceções que ensejam a mudança, em regra, são as hipóteses de inadequação
  • Justiça autoriza retirada do sobrenome do pai

    Notícias17/07/2020Sidval Oliveira
    Pedido de retificação para exclusão do patronímico paterno e inclusão de apelido de família da avó materna, além de exclusão da filiação paterna... O próprio apelado, embora afirme querer bem à filha e desejar a reaproximação, assume que se afastou a partir de 2014 em razão de desavenças profissionais com o núcleo materno da apelante (fl. 54), o que... O próprio apelado, embora afirme querer bem à filha e desejar a reaproximação, assume que se afastou a partir de 2014 em razão de desavenças profissionais com o núcleo materno da apelante (fl. 54), o que
  • STJ rejeita pedido de filho para excluir o sobrenome do pai

    com a palavra “bisneto” em homenagem ao bisavô materno... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso a um menor nesta semana, que representado por sua mãe, buscava reverter a inclusão do sobrenome do pai ao seu nome, determinada... A sentença que legitimou o acordo também determinou a inclusão do nome do pai e avós paternos na certidão de nascimento e a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado
  • STJ rejeita pedido de filho para excluir o sobrenome do pai

    Notícias10/06/2014Inst. Brasileiro de Direito de Familia
    com a palavra “bisneto” em homenagem ao bisavô materno... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso a um menor nesta semana, que representado por sua mãe, buscava reverter a inclusão do sobrenome do pai ao seu nome, determinada... A sentença que legitimou o acordo também determinou a inclusão do nome do pai e avós paternos na certidão de nascimento e a incorporação do sobrenome do pai ao nome do menor, que havia sido registrado
  • TJ-SP impede homem chamado Cornélio de trocar de nome

    Notícias21/10/2021AUDIÊNCIA BRASIL
    O TJ-SP não permitiu substituição do nome, mas concordou com a inclusão do sobrenome materno em seus registros. Cornélio ainda pode recorrer da decisão... Em ação de retificação de nome, disse que a palavra é rotineiramente associada ao termo “corno” e solicitou o direito de substituí-lo pelo sobrenome materno... No mês passado, a Justiça autorizou uma mulher a trocar seu sobrenome, que mudou de Francisca para Xavier
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