Impugnação Aos Cartões-ponto em Notícias

O relator do acórdão, desembargador Fabio Grasselli, afirmou que "de início, por ausência de impugnação específica, prevaleceram os horários de entrada e saída constantes dos cartões de ponto e, com relação... Já com relação aos períodos não abarcados pelos cartões de ponto, deferiu as horas extras com base na jornada exposta na inicial

O relator do acórdão, desembargador Fabio Grasselli, afirmou que "de início, por ausência de impugnação específica, prevaleceram os horários de entrada e saída constantes dos cartões de ponto e, com relação... Já com relação aos períodos não abarcados pelos cartões de ponto, deferiu as horas extras com base na jornada exposta na inicial

O relator do acórdão, desembargador Fabio Grasselli, afirmou que "de início, por ausência de impugnação específica, prevaleceram os horários de entrada e saída constantes dos cartões de ponto e, com relação... Já com relação aos períodos não abarcados pelos cartões de ponto, deferiu as horas extras com base na jornada exposta na inicial

O relator do acórdão, desembargador Fabio Grasselli, afirmou que "de início, por ausência de impugnação específica, prevaleceram os horários de entrada e saída constantes dos cartões de ponto e, com relação... Já com relação aos períodos não abarcados pelos cartões de ponto, deferiu as horas extras com base na jornada exposta na inicial

O relator do acórdão, desembargador Fabio Grasselli, afirmou que "de início, por ausência de impugnação específica, prevaleceram os horários de entrada e saída constantes dos cartões de ponto e, com relação... Já com relação aos períodos não abarcados pelos cartões de ponto, deferiu as horas extras com base na jornada exposta na inicial

De fato, de nada adiantará, do ponto de vista prático, uma eventual impugnação diferida sobre um ato processual que se pretende seja praticado no início do processo, especialmente porque diante da irreversibilidade... De fato, de nada adiantará, do ponto de vista prático, uma eventual impugnação diferida sobre um ato processual que se pretende seja praticado no início do processo, especialmente porque diante da irreversibilidade... Convém ressaltar, sequer há autorização legal para desconto de prestações de empréstimos e cartão de crédito diretamente no BPC, concedido pela União Federal e pago por meio do Instituto Nacional do Seguro

A indenização pelos danos morais deve ter caráter pedagógico, não podendo ser tão alta a ponto de enriquecer uma parte e nem tão ínfima que não gere o receio de repetir o ato ilícito pela outra parte... dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular” quer dizer, basicamente, aquilo que pagamos no nosso cotidiano, por exemplo, boletos bancários (faturas de consumo, telefone, internet), cartões... ação por concessão de tutela recursal de urgência– Autor que efetuou vários contatos com os canais de atendimento da ré, gerando os vários números de protocolos informados na inicial – Ausência de impugnação

e agendamento da Prova Didática, por videoconferência, via Google Meet; - no mínimo de 24 horas após o sorteio do ponto, Prova Didática, por videoconferência, via Google Meet... Textos” e “Linguística Textual Aplicada À Língua Portuguesa”, objeto do Edital nº 026/2021-FCL/CAs, para provas a serem realizadas conforme descrito abaixo: - Dia 07/04/2021 – às 09:00h – sorteio do ponto... No prazo de até 2 (dois) dias úteis após a divulgação da Comissão Examinadora (não computado o dia da publicação) poderá ser apresentada ao Diretor da Unidade, impugnação ao nome de um ou mais membros

DESTAQUE A regulamentação e a fiscalização dos denominados"cartões de descontos em serviços de saúde"são de competência da Agência Nacional de Saúde... Não reconsiderada a decisão, a mesma impugnação será encaminhada à apreciação da autoridade hierárquica imediatamente superior, ou seja, perante a 2ª instância administrativa... Nesse ponto, o acórdão recorrido destoa da tradição jurisprudencial brasileira, que, inclusive em processo administrativo, condiciona a declaração de nulidade dos atos processuais à demonstração de prejuízo

Outro ponto de relevo é que no julgamento dos Edcl no RE 1.063.187/SC (STF, Tribunal Pleno, Rel... Impugnação pelas partes interessadas. Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... Não se discute, nesse precedente, a natureza dos valores contidos em cartões pré-pagos, fornecidos pelos empregadores, de empresas como "Ticket", "Alelo" e "VR Benefícios", cuja utilização depende da aceitação