Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final em Notícias

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a concessão do material imprescindível à recuperação da autora, consoante

Analisando as provas, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, relatora do processo, destacou a relevância do fundamento defendido pelo autor da ação, além do justificado receio de ineficácia... do provimento final, na medida em que, de fato, os agentes do Estado e do Município afrontaram preceitos éticos em suas condutas de fiscalização, incorrendo em imoralidade... Em seu voto, a relatora citou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que opinou pelo provimento do recurso

receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu... específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. (...) 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio... Trata-se de técnica processual criada para permitir a fruição imediata de um proveito que só ao final do processo poderia ser gozado

receio de ineficácia do provimento final... de atos para evitar danos, com o intuito de propiciar o adequado controle jurisdicional, inclusive podendo conceder a tutela liminarmente, haja vista ser relevante o fundamento da demanda e pelo justificado receio... Na manhã do dia 22/09, três vereadores compareceram à Promotoria de Justiça relatando o receio de que o presidente da Câmara Municipal empossasse de imediato os vereadores suplentes, haja vista notícias

Analisando as provas, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, relatora do processo, destacou a relevância do fundamento defendido pelo autor da ação, além do justificado receio de ineficácia... do provimento final, na medida em que, de fato, os agentes do Estado e do Município afrontaram preceitos éticos em suas condutas de fiscalização, incorrendo em imoralidade... Em seu voto, a relatora citou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que opinou pelo provimento do recurso

Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a realização do tratamento quimioterápico, imprescindível à recuperação... A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a realização do tratamento quimioterápico, imprescindível à recuperação

receio de ineficácia do provimento final... de atos para evitar danos, com o intuito de propiciar o adequado controle jurisdicional, inclusive podendo conceder a tutela liminarmente, haja vista ser relevante o fundamento da demanda e pelo justificado receio... Na manhã do dia 22/09, três vereadores compareceram à Promotoria de Justiça relatando o receio de que o presidente da Câmara Municipal empossasse de imediato os vereadores suplentes, haja vista notícias

receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu... específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. (...) 3º Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio... Trata-se de técnica processual criada para permitir a fruição imediata de um proveito que só ao final do processo poderia ser gozado

Aplicando o artigo 461 , § 3º , do Código de Processo Civil , a Terceira Seção, por votação unânime, entendeu estar configurado o relevante fundamento e o justificado receio de ineficácia do provimento... final, em razão da comprovada invalidez e da idade avançada da autora

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a realização do tratamento quimioterápico, imprescindível à recuperação