Latrocínio, Artigo 157 , Parágrafo 3º , do Código Penal em Notícias

O crime está previsto no artigo 157 , § 3º , do Código Penal Brasileiro... Decisão da 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus condenou três réus a 20 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte) cometido contra o policial militar Denilson Xavier Torres, cometido em 30... acordo com a sentença do juiz Igor de Carvalho Leal Campagnoli, os três não poderão recorrer em liberdade, devido à “gravidade e a periculosidade do caso, características intrínsecas ao delito de latrocínio

O réu, que está preso desde o dia 29/3, foi condenado por latrocínio (artigo 157 , § 3º , in fine, do Código Penal ) e deve cumprir a pena em regime inicial fechado. Ainda cabe recurso da sentença... Dita o artigo 157 , § 3º do Código Penal que “se da violência (...) resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos”... O latrocínio é uma forma de roubo qualificado, considerado como crime contra o patrimônio

Assim, diante de tais circunstâncias, o julgador fixou a pena-base acima do mínimo legal previsto no artigo 157 , § 3º do CP , de 20 anos de reclusão. Da sentença, cabe recurso... O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília condenou Ailton Reis Brito, Felipe Gonçalves da Silva Souza e Gesse de Sousa Resende, respectivamente, a 21, 23 e 24 anos de reclusão em regime fechado por latrocínio... Incontroversas a materialidade e a autoria dos crimes, o magistrado explica que não há que se falar em ausência de dolo ou culpa, principalmente na desclassificação do crime de latrocínio para o crime

“Ficou devidamente comprovado que L.A.P.D. matou a vítima para assegurar a impunidade do crime (subtração da bicicleta), configurando o delito previsto no art. 157 , § 3º , 2ª parte, do Código Penal... desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por L.A.P.D. foi condenado a 20 anos de reclusão, em regime fechado, e 10 dias-multa, pelo crime de latrocínio... No recurso, L.A.P.D. pede a desclassificação do crime de latrocínio para furto tentado e lesão corporal seguida de morte, alegando que agiu com excesso culposo para não ser linchado pela vítima

art. 157 , § 2 inciso II e § 3 , 61 , inciso II , alínea h e 62 , inciso I , do Código Penal e art. 244-B da Lei nº 8.069 /1990)... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao habeas corpus interposto em favor de B.M.N.M., preso preventivamente sob a acusação de roubo majorado, latrocínio e corrupção de menores (... evidenciado pela ação dos autores que, posteriormente à consumação do ato, seguiram normalmente suas rotinas, foram para suas casas, trabalhar no campo, mesmo após a prática de extrema violência do latrocínio

Elias, Fabiano e Leonardo foram condenados a mais de 20 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio (art. 157 , § 3º , do Código Penal ) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal )... da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Rio Verde (GO) em agosto do ano passado, a Justiça Federal em Jataí (GO) condenou, no último mês de maio, três assaltantes pelos crimes de latrocínio

Elias, Fabiano e Leonardo foram condenados a mais de 20 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio (art. 157 , § 3º , do Código Penal ) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal )... da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Rio Verde (GO) em agosto do ano passado, a Justiça Federal em Jataí (GO) condenou, no último mês de maio, três assaltantes pelos crimes de latrocínio

descrita no art. 157 , 3º , 2ª parte, do Código Penal , não tipificaria crime autônomo, mas apenas circunstância especial a qualificar o crime de roubo... No caso em tela, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia decidido que inexiste, no direito pátrio, a figura do latrocínio tentado, ao argumento de que a hipótese... Assim, concluiu o Tribunal de origem que, não ocorrendo o resultado morte, impossível falar em modalidade tentada de latrocínio, devendo o delito ser desclassificado para homicídio qualificado tentado

Relata que, no dia 3 de março de 2014, o paciente foi preso preventivamente pela prática dos crimes previstos no art. 157 , parágrafo 3º , segunda parte c/c art. 14 , II (tentativa de latrocínio), do Código Penal... Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram, por unanimidade, habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em favor de F.H.G., acusado de tentativa de latrocínio e corrupção... Ainda segundo o relator, “não deve ser revogada a prisão preventiva daquele que é acusado de tentativa de latrocínio e corrupção de menores, quando bem fundamentada a sentença, a qual evidencia a gravidade

§ 3º , parte final, do Código Penal... Trata-se de apelação interposta por C.A.C pelo fato de ser sido condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de dez dias-multa, como incurso nas sanções do artigo 157... A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou acusado de latrocínio na zona oeste da capital. A decisão foi tomada no último dia 22