Não Abertura de Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Após a fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF... Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar que existem elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia... Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime e pedir o arquivamento

ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E, APÓS, PRAZO PARA MEMORIAIS. DELONGA NÃO CARACTERIZADA. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA... Ademais, após audiência de instrução e julgamento, foi cumprida diligência, estando as partes cientes do referido ato, aguardando-se suas manifestações e, posteriormente, alegações finais... III – O término da instrução processual não possui características de fatalidade e de improrrogabilidade, não se ponderando mera soma aritmética de tempo para os atos processuais

Por maioria de votos, a 6ª Turma entendeu que a juntada dos documentos antes da abertura de prazo para as alegações finais é suficiente para permitir aos acusados o exercício do contraditório e da ampla... Desse modo, a juntada do documento antes da abertura de prazo para as alegações finais permite aos acusados o exercício do contraditório e da ampla defesa, afastando-se, por conseguinte, o alegado prejuízo... defesa, não havendo motivo para a anulação dos atos praticados anteriormente

"Tendo em vista que houve a abertura de prazo comum aos réus para apresentação de alegações finais, intimem-se novamente as Defesas", escreveu... Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, réus delatados e delatores devem ter prazo comum para apresentar as alegações finais... Para a PGR, o artigo 403 do Código de Processo Penal "é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões". Clique aqui para ler o despacho

Após as oitivas será dado prazo de cinco dias para as alegações finais das partes. Confira aqui as informações gerais sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194358... Não será permitido o acesso da imprensa... A Corte tomou a decisão ao examinar duas questões de ordem na abertura do julgamento conjunto das ações (Aijes 194358 e 154781, Aime 761 e RP 846 ) que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel

Em seguida o processo deve retornar ao Tribunal para seguir seus trâmites legais, com uma eventual abertura de prazo para que as partes apresentem suas alegações finais... Fuverki Suguimatsu concedeu prazo de cinco dias, a partir de 09/03, para que o STIA se manifeste sobre a petição da empresa

Após as oitivas será dado prazo de cinco dias para as alegações finais das partes. Confira aqui as informações gerais sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 194358... As oitivas ocorrerão no dia 17 de abril, às 9h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA), em Salvador, e não será permitido o acesso da imprensa... A Corte tomou a decisão ao examinar duas questões de ordem na abertura do julgamento conjunto das ações (Aijes 194358 e 154781, Aime 761 e RP 846 ) que pedem a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel

de alegações finais... sessão para apresentação e apreciação do requerimento e, da mesma forma, devolvendo-se o prazo de alegações finais... Explica que em sessão realizada no dia 12 de junho, o Plenário do Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo para apresentação de alegações finais pelo senador [3 dias úteis

de alegações finais... sessão para apresentação e apreciação do requerimento e, da mesma forma, devolvendo-se o prazo de alegações finais... Explica que em sessão realizada no dia 12 de junho, o Plenário do Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo para apresentação de alegações finais pelo senador [3 dias úteis

de alegações finais... sessão para apresentação e apreciação do requerimento e, da mesma forma, devolvendo-se o prazo de alegações finais... Explica que em sessão realizada no dia 12 de junho, o Plenário do Conselho de Ética, ao mesmo tempo em que determinou a abertura de prazo para apresentação de alegações finais pelo senador [3 dias úteis