Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

A sentença e o TJSP entenderam comprovada a notificação prévia e que houve inércia do condômino no exercício do seu direito de preferência. A discussão, então, chegou ao STJ... A turma, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade da notificação. O processo retornará à primeira instância para que o juiz se manifeste a respeito da alegada violação ao direito de preferência... de preferência

A sentença e o TJSP entenderam comprovada a notificação prévia e que houve inércia do condômino no exercício do seu direito de preferência. A discussão, então, chegou ao STJ... A turma, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade da notificação. O processo retornará à primeira instância para que o juiz se manifeste a respeito da alegada violação ao direito de preferência... de preferência

Outra importante garantia conferida ao locatário pelo fólio real é o exercício do direito de preferência, ou seja, o inquilino terá a preferência na aquisição do imóvel, se houver intenção do locador em... O artigo 169 da LRP , em seu inciso III, prevê que o registro do ajuste contratual para assegurar a cláusula de vigência, em caso de alienação do imóvel, e a averbação para fins de exercício do direito... Para tanto, a norma do artigo 167 , inciso II , item 16 , da LRP , exige que seja feita no Registro de Imóveis a averbação do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência

A sentença e o TJSP entenderam comprovada a notificação prévia e que houve inércia do condômino no exercício do seu direito de preferência. A discussão, então, chegou ao STJ... A turma, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade da notificação. O processo retornará à primeira instância para que o juiz se manifeste a respeito da alegada violação ao direito de preferência... de preferência

Após a comprovação, expediremos o Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência firmados com a Fé Pública do Leiloeiro signatário em atendimento às formalizações para Averbações ou Registros... Uma vez exercido o Direito de Preferência aqui descrito, então, a Oferta Pública de Consolidação será encerrada... No entanto, deverá atender todos os procedimentos contidos nesse Edital, a citar: cadastro na Plataforma Online, juntada dos documentos para Habilitação e registro de oferta de"Compra por Direito de Preferência

Outra importante garantia conferida ao locatário pelo fólio real é o exercício do direito de preferência, ou seja, o inquilino terá a preferência na aquisição do imóvel, se houver intenção do locador em... O artigo 169 da LRP , em seu inciso III, prevê que o registro do ajuste contratual para assegurar a cláusula de vigência, em caso de alienação do imóvel, e a averbação para fins de exercício do direito... Para tanto, a norma do artigo 167 , inciso II , item 16 , da LRP , exige que seja feita no Registro de Imóveis a averbação do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência

seu fortalecimento e para o exercício de seus direitos”, opina Adélia... Caso haja situação de violência doméstica, haverá preferência das ações para o célere desenrolar do processo... Para a psicóloga e bacharel em Direito Glícia Brazil , a derrubada do veto foi decisão importante para todo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente

Destaque O prazo decadencial do exercício do direito de preferência por condômino, na ausência de prévia notificação, inicia-se com o registro da escritura pública de compra e venda da fração ideal da... Direito de preferência. Notificação prévia. Inobservância. Prazo decadencial. Termo inicial. Registro de escritura pública de compra e venda... Com efeito, merece ser repelida com vigor a prática abusiva e desleal de ofertar produto/serviço por um preço artificialmente menor, para, depois de capturar a preferência do consumidor no mercado de consumo

OBRIGAÇÕES “O devedor não é terceiro para fins de aplicação do art. 288 , do Código Civil , bastando a notificação prevista no art. 290 para que a cessão de crédito seja eficaz perante ele”... “O impedimento para o exercício da tutela do inciso IV , do art. 1.735 do Código Civil pode ser mitigado para atender ao princípio do melhor interesse da criança”... “O abuso do direito impede a produção de efeitos do ato abusivo de exercício, na extensão necessária a evitar sua manifesta contrariedade à boa-fé, aos bons costumes, à função econômica ou social do direito

contratual em sentido diverso, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito... o locatário o chamado direito de preferência para adquirir o bem em igualdade de condições com eventuais terceiros interessados, como dispõe o artigo 27 da Lei 8.245 /91: Artigo 27... No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros