Pedido de Transferência Para Colônia Penal Agrícola em Notícias

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma ré pedia transferência para o regime aberto... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma ré pedia transferência para o regime aberto... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma sentenciada pedia transferência para o regime... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

O magistrado indeferiu o pedido, mas determinou ao Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina sua transferência para estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de aplicação da Súmula Vinculante (SV) 56 no processo em que uma sentenciada pedia transferência para o regime... suficiente para a prevenção e reprovação do delito, conforme preceitua o artigo 59 do Código Penal

O Piauí deve, no prazo de 30 dias, providenciar a transferência das pessoas nessa situação que se encontram atualmente recolhidas em tal estabelecimento penal... Assim, na sentença, o juiz determinou a interdição total da Colônia Agrícola Major César Oliveira, para os fins de recebimento e manutenção de pessoas com transtorno mental... O Estado do Piauí deve resolver em até 30 dias a situação das pessoas com transtorno mental recolhidas à Colônia Agrícola Major César Oliveira e no Hospital Penitenciário Válter Alencar, sob pena de multa

agrícola, industrial ou estabelecimento similar, no entanto, no Brasil há falta de colônias agrícolas, desta maneira o condenado acaba cumprindo sua pena na forma de regime aberto... No regime semiaberto o condenado cumprirá a pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, podendo sair para trabalhar durante o período diurno, e retornando à prisão no período noturno... agrícola, industrial ou estabelecimento similar, conforme o art. 33 , b do Código Penal , podendo ser concedido ao apenado autorização para saídas temporárias, nos casos de visitação à família, frequentar

O Piauí deve, no prazo de 30 dias, providenciar a transferência das pessoas nessa situação que se encontram atualmente recolhidas em tal estabelecimento penal... Assim, na sentença, o Juiz determinou a interdição total da Colônia Agrícola Major César Oliveira, para os fins de recebimento e manutenção de pessoas com transtorno mental... O Estado do Piauí deve resolver em até 30 dias a situação das pessoas com transtorno mental recolhidas à Colônia Agrícola Major César Oliveira e no Hospital Penitenciário Válter Alencar, sob pena de multa

Em Bandeirantes foi feita uma recaptura de um evadido da Colônia Penal Agrícola - Gameleira, ocorreram quatro comunicações de flagrante e foram registrados quatro pedidos de liberdade provisória... A vítima, por intermédio da Defensoria Pública, ingressou com pedido de liberdade provisória para o filho... Em relação à área criminal, que registrou 700 pedidos, o aumento do número de solicitações foi de quase 300% em relação ao período de recesso de 2009 para 2010, que registrou o ingresso de 240 pedidos

média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. § 2º –... Conforme dispõe a Lei 7.210 /84 – LEP – Lei de Execução Penal , Lei 8072 /90 Lei de Crimes Hediondos , e do Decreto Lei – 2.848 /40 – Código Penal : Lei 7210 /84 - Lei de Execucoes Penais : Art. 112... A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no

Penal Agrícola, das 8:30h às 11:30h, na manhã de segunda-feira (06/09), para averiguar as condições dos adolescentes internados, bem como as reformas que estão sendo realizadas nos alojamentos depredados... Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, realizou visita à Unidade Educacional de Internação Dom Bosco, provisoriamente instalada na antiga Colônia Penal Agrícola... Segundo a Promotora de Justiça, os adolescentes das comarcas do interior solicitaram transferência para o local de origem, sendo que o MPE analisará a situação processual de cada um, para eventual concessão