Piauí deve resolver problemas de presos com transtorno

O Estado do Piauí deve resolver em até 30 dias a situação das pessoas com transtorno mental recolhidas à Colônia Agrícola Major César Oliveira e no Hospital Penitenciário Válter Alencar, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada determinação descumprida. A decisão é do juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, que acolheu pedido do Ministério Público feito pelo promotor Elói Pereira de Sousa Júnior.

De acordo com o juiz, ficou comprovado no processo que o Hospital Penitenciário Valter Alencar, apesar de receber a denominação de hospital, não consta do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)...