Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em Notícias

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  • Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos

    Notícias30/03/2022Ponto Jurídico
    de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)... Tese A tese de repercussão geral fixada é a seguinte: "É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras
  • Parlamentares aprovam Plano de Cargos da ADEPARÁ

    Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (11/12), projeto de lei que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos Carreira e Remunerações dos servidores do grupo Ocupacional... Os atuais servidores do grupo ocupacional de fiscalização em defesa e inspeção agropecuária passarão a constituir-se em cargos da carreira de defesa e inspeção agropecuária, que será composta por cargos... Enquanto que o grupo ocupacional de suporte administrativo será constituído pela Carreira de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária com os seguintes cargos de provimento efetivo: técnico
  • Assembleia aprova Plano de Cargos e Remuneração da AGR

    A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira, 1º, em segunda e definitiva votação, o processo 2396, da Governadoria do Estado, que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos e Remuneração... Parlamentares frisaram que esse fato ocasionou a necessidade de se estruturar uma política de pessoal estabelecida por um Plano de Cargos e Remuneração (PCR) com o objetivo de motivar e qualificar o quadro... O plano contempla uma progressão funcional para proporcionar ao servidor uma estrutura de carreira (hoje inexistente) que possibilite ascensão funcional para posições com melhor remuneração, com base exclusivamente
  • Aprovado Plano de Cargos e Carreira do Judiciário

    Aprovado hoje (02), na reunião conjunta das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Judiciário. O relator foi o deputado Ismar Marques (PSB)... A Mensagem contempla os funcionários públicos que não receberam reajuste ou não foram beneficiados com Plano de Cargos, Carreira e Salários... Entre outras mudanças, o Judiciário extingue os cargos de consultor e coordenador de Informática, além de criar outros 10 novos cargos de confiança
  • Plano de Cargos

    neste Plano de Cargos... A Governadoria esclareceu que a proposta não acrescenta nenhuma classe ou cargo nem altera quantitativos, mas é necessária para garantir efetividade ao plano de cargos, principalmente no que diz respeito... Em segunda votação, foram aprovados o p rojeto de lei nº 1.032 , que a ltera a Lei nº 16.288/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos do Pessoal de Apoio Fiscal Fazendário, e o p rojeto de lei nº 1.034
  • Aprovada alteração no plano de cargos de gestores governamentais

    A proposta introduz alterações na Lei nº 16.921/10, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração de funções que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental... O método de avaliação baseia-se na chamada "Gestão por Competências", ferramenta de seleção, avaliação, desenvolvimento e gestão de catrreiras e remuneração já usado, com sucesso, no estado de Minas Gerais... O projeto também especifica que a implementação total do subsídio a ser pago aos integrantes da carreira será feito em cinco parcelas anuais, todos nos meses de maio, até 2018
  • Decisão julga liminar sobre plano de cargos do Ipern

    A decisão se baseou, dentre outros pontos, na Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Rio Grande do... O julgamento partiu do desembargador Gilson Barbosa, relator do Mandado de Segurança, que deferiu o pedido liminar, movido pelo pensionista, cujos proventos ainda estavam na categoria anterior de remuneração
  • REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DA UERJ É APROVADA NA ALERJ

    A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (12/02), em discussão única, o projeto de lei 2.707/14, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e... O plano ainda define atribuições, tabelas com remunerações e gratificações... remuneração do quadro de servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
  • Comissões aprovam Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Assembleia

    O projeto de lei nº 593/19, de autoria da Mesa Diretora da AL, estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará... E o nº 90/19, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará, altera a Lei Estadual 14.043, de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do órgão
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