Parlamentares aprovam Plano de Cargos da ADEPARÁ

Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (11/12), projeto de lei que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos Carreira e Remunerações dos servidores do grupo Ocupacional - de Fiscalização em Defesa e Inspeção Agropecuária, e de Suporte Administrativo - da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).

O projeto, de autoria do Executivo, prevê ainda a extinção do cargo efetivo de advogado do quadro de pessoal da ADEPARÁ. O programa institui também o regime estatutário estabelecido na Lei nº. 5.810/1994 e de parâmetros para a gestão de pessoas e de promoção do desenvolvimento funcional e remuneratório dos servidores.

Os atuais servidores do grupo ocupacional de fiscalização em defesa e inspeção agropecuária passarão a constituir-se em cargos da carreira de defesa e inspeção agropecuária, que será composta por cargos de provimento efetivo de fiscal estadual agropecuário; agente fiscal agropecuário; e auxiliar de campo.

Enquanto que o grupo ocupacional de suporte administrativo será constituído pela Carreira de Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária com os seguintes cargos de provimento efetivo: técnico de nível superior; assistente técnico administrativo; assistente administrativo; assistente de informática; técnico de laboratório; auxiliar de laboratório; auxiliar operacional; e motoristas.