Comissões aprovam Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Assembleia

As Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES); de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovaram três projetos de lei, um projeto de lei complementar e dois projetos de indicação na tarde desta quarta-feira (30/10), em reunião extraordinária conjunta realizada no Complexo de Comissões Técnicas.

O projeto de lei nº 593/19, de autoria da Mesa Diretora da AL, estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O nº 91/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento de Dívidas Decorrentes de Recebimento e/ou Uso em desacordo com as regras vigentes de recursos concedidos pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

E o nº 90/19, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará, altera a Lei Estadual 14.043, de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do órgão.

Foi aprovado ainda o projeto de lei complementar nº 23/19, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 158, de 2016, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Ceará.

Os deputados aprovaram também dois projetos de indicação: o de nº 248/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), e o nº 260/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Patriota).

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB), Walter Cavalcante (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT) e Antônio Granja (PDT).

WR/CG