Plano de Carreira de Magistério Público Estadual em Notícias

Além disso, não repercute no escalonamento de classes e níveis do plano de carreira do magistério... magistério aos professores da rede pública estadual... do RS, que tinha como objetivo implantar o piso nacional do magistério

os municípios possam elaborar um plano de cargos e carreira dos trabalhadores de educação e realizar também concursos públicos para o magistério... Leite afirma que não há mais como aceitar essa situação e é preciso conversar com os secretários de educação, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE) para que todos... Ele relembrou que quando foi instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), o valor do repasse era muito menor do que se recebe hoje

Defensora dos direitos dos servidores público, a parlamentar foi a autora do primeiro Estatuto do Magistério Público Estadual (1954)... Em 1966, atuou fortemente na elaboração do plano de carreira do funcionalismo público, que vigora até hoje – com alterações... Mesma participação teve com o plano de classificação de cargos para os professores estaduais

de previsão legislativa quanto ao magistério público estadual Julgamento Rosa,concedeu a injunção afirmando que o estatuto funcional peculiar ao magistério público estadual, Lei Estadual nº 6672, de 1974... de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul,Lei nº 6672/74, anterior à Constituição Federal de 1988, cuida apenas da redução da carga horária de trabalho noturno, mas não contempla a gratificação... Súmula 214 do STF, que diz: a duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional Conforme o relator, o Estatuto e Plano de Carreira

Os professores que cumprem jornada de 40 horas semanas e não recebem o piso da categoria terão uma complementação salarial, que não incide sobre o plano de carreira... "Quando o governo cria este mecanismo de remuneração, está desrespeitando o plano de carreira. O piso é sobre o salário básico. O Cpers não vai encarar derrota como vitória", declarou a sindicalista... DANIEL CASSOL COLABORAÇÃO PARA A FOLHA , DE PORTO ALEGRE O governo do Rio Grande do Sul anunciou na manhã desta quinta-feira ter chegado a um acordo com o Ministério Público Estadual para pagar o piso

Ou mudamos o plano de carreira ou paga-se o piso" justificou... No final do evento, foram apontadas propostas para a resolução do tema como a adequação do plano de carreira do magistério; a definição do critério de reajuste entre o nível médio e superior; a adequação... A diretora da Agenda 2020 e ex-secretária estadual da Educação, professora Mariza Abreu, declarou que "existe a necessidade de que os professores tenham melhor remuneração

do magistério público... Não garantiu a manutenção dos planos de carreira nos parâmetros atuais (número de classes e níveis, escalonamento entre eles e percentual de diferença entre cada graduação do plano de carreira)... Considerando a grande repercussão do acordo entabulado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Estadual, envolvendo a ação judicial em que se discute a implantação do piso nacional do

A Medida Provisória nº 188/11, que fixa o valor do vencimento dos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, foi lida no expediente da sessão desta terça-feira (24)... E o inciso IV do artigo 57 prevê que “serão complementares as leis que dispuserem sobre o regime jurídico dos servidores estaduais e diretrizes para a elaboração de planos de carreira”... O deputado Sargento Soares (PDT) classificou-a de “ruim, horrível, horrorosa”, uma vez que “achatou os salários do magistério” e desconsiderou “a progressão na carreira e toda uma história de conquistas

na Lei do Fundeb, Lei de Diretrizes e Bases e Lei do Plano de Carreira... Então essa proposta daqui fere o plano de carreira e divide a categoria”, reclamou a deputada Ana Lúcia... Aqui esta proposta fere o artigo 28 do nosso Plano de Carreira, os índices não podem ser diferenciados. O nosso Piso é profissional deve ser projetado para toda a carreira

Até o final da manhã, das 13 matérias previstas para serem votadas hoje, apenas o projeto de lei 61/2010, do Executivo, que fixa em 1.500 reais o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual... receberam acordo para serem votadas à tarde: projeto de lei 62/2010, do Executivo, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de março de 2011, o vencimento básico do Magistério Público Estadual... Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola; projeto de lei 63/2010, do Executivo, dispondo sobre a reestruturação do Quadro de Funcionário da Saúde Pública e instituindo nova tabela de vencimentos