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RS pode esperar decisão sobre piso do magistério de tribunais superiores
Medida cautelar visava à atribuição de efeito suspensivo a recursos. STF definiu que piso consiste no valor mínimo legal, diz desembargador.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul obteve uma decisão favorável ao pedido de que governo estadual possa aguardar as decisões das instâncias superiores sobre o pagamento do piso do magistério aos professores da rede pública estadual. Segundo o órgão, a liminar foi acolhida pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Guinther Spode.
A PGE havia ajuizado uma medida cautelar visando à atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinár...
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