Regularização do CNPJ em Notícias

A redução no prazo é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ... A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva até quatro dias... A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Patrícia Ferraz, afirma que, além da agilidade, a oferta desse serviço pelos cartórios é importante, pois aumenta a regularização

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 alerta sobre a necessidade de as partes e advogados se certificarem da regularidade da situação cadastral de CPF ou CNPJ perante a Receita Federal, antes da expedição... A necessidade de regularização decorre da determinação contida no Acórdão nº 2.732/2017 do Tribunal de Contas da União, para que os TRFs das cinco regiões não emitam ordens bancárias para pagamento de

Regularização da situação Os que estão nesta situação irregular, isto é, com as anotações suspensas, ainda podem informar ao Tribunal o número do CNPJ, sanando, assim, a pendência e tornando-se aptos a... Em novembro daquele ano as representações partidárias da circunscrição da Bahia foram notificadas, para que no prazo de 30 dias providenciassem a regularização da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa... disputa eleitoral, é importante que os candidatos procurem verificar a situação dos registros dos partidos pelos quais vão concorrer às eleições de 2016 e, se necessário, cobrem de suas agremiações a regularização

Por meio de norma não divulgada aos auditores, a Receita adotou a prática de substituir o CPF e o CNPJ de quem participou do programa de regularização pelo CNPJ da Secretaria da Receita Federal... Para o PSB, as cláusulas de sigilo do programa de regularização de ativos no exterior são inconstitucionais... Os dispositivos questionados pelo PSB afirmam que as informações do programa de regularização são sigilosas

O pronunciamento foi feito depois que reportagem da ConJur revelou que, por orientação da cúpula da Receita, os CPFs e CNPJs de quem aderiu ao programa de repatriação foram substituídos pelo CNPJ da própria... No caso das informações do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), decorrentes das Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e dos documentos de arrecadação compõem... Segundo a Receita, o procedimento foi adotado porque as informações do programa de regularização “compõem obrigações específicas”

Esta notificação automática já prestará orientações ao trabalhador para regularização da pendência... Sob a alegação de barrar fraudes de pessoas que se autodemitiam de suas empresas, o ministério passou a checar o vínculo com o CNPJ... Conforme a nova circular, o desempregado com CNPJ identificado como ativo pelo sistema ainda terá que pedir baixa da empresa na Junta Comercial ou na Receita Federal

Esta notificação automática já prestará orientações ao trabalhador para regularização da pendência... Sob a alegação de barrar fraudes de pessoas que se autodemitiam de suas empresas, o ministério passou a checar o vínculo com o CNPJ... Conforme a nova circular, o desempregado com CNPJ identificado como ativo pelo sistema ainda terá que pedir baixa da empresa na Junta Comercial ou na Receita Federal

Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ

Mais informações sobre a regularização de impostos está disponível no site da Receita Federal > Serviços > Regularização de Impostos... no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); Possibilidade de desenquadramento do CNPJ do regime Simples Nacional; Encaminhamento ao Ministério Público Federal de... participação em licitações públicas; Possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, gerando cobrança judicial com acréscimo de até 20% e possível penhora e arresto de bens; Inclusão do CPF e CNPJ

Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ... O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade. 4 - REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS – DENTRO DO PRAZO DE OPÇÃO Enquanto não vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte... para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ