Esconder de auditores quem aderiu à regularização é "comum", diz Receita

A Receita Federal não vê problema em esconder de seus auditores fiscais quem aderiu ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior, conhecido como “repatriação de divisas”. Em nota enviada à ConJur neste sábado (6/5), a Secretaria da Receita disse que “orientações internas sobre novas rotinas de trabalho são comuns”.

O pronunciamento foi feito depois que reportagem da ConJur revelou que, por orientação da cúpula da Receita, os CPFs e CNPJs de quem aderiu ao programa de repatriação foram substituídos pelo CNPJ da própria Secretaria da Receita Federal. E por isso os auditores não têm como saber quem aderiu ou não ao programa, que envolve desconto no imposto devido e na multa decorrente da não informação sobre manter bens e dinheiro no exterior sem avisar o Fisco.

Segundo a Receita, o procedimento foi adotado porque as informações do programa de regularização “compõem obrigações específicas”. “Por serem obrigações novas e peculiares”, diz a nota, “houve a necessidade de construção e adequação de sistemas e procedimentos que atendam aos preceitos legais quanto ao acesso às informações no interesse da administração tributária”.

A orientação da coordenadoria de arrecadação da Receita (Codac) e da coordenação do programa de regularização de ativos (Corec) é a de que os auditores envi...