Socioeducativa em Notícias

Em sentença proferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma (SC), determinou a aplicação de uma medida socioeducativa de internação ao adolescente responsável pelo... O adolescente envolvido, foi sentenciado à medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de três anos, sem possibilidade de atividades externas, pela prática de ato infracional equiparado ao crime

do Distrito Federal, Renato Barão Varalda; - promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Paulo Eduardo C... dos Deputados que analisa projetos que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8.069/90 ) dá prosseguimento hoje, no Plenário 1, ao Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas... O principal projeto analisado pela comissão é o PL 7197/02, do ex-senador Ademir Andrade, que trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram atos infracionais

O fato de uma pessoa completar 18 anos não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso... “Nos termos da jurisprudência desta corte, para efeito de aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), leva-se em consideração a idade do menor à data... Confira a íntegra da Súmula 605: A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida

Com o tema Dê oportunidade Medidas Socioeducativas responsabilizam... O Ministério Público de Sergipe sediou o I Seminário sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Município de Aracaju... o encontro contou com a participação da Professora Doutora Karina Sposato, que apresentou a Lei nº 12.594 , do SINASE, que enfatiza tais Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória realiza na quarta-feira (12) o debate “Possibilidade e Desafios para a Implementação do Plano Individual de Atendimento na Execução da Medida Socioeducativa... A 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória foi criada em agosto de 2011 e tem a competência para processar os feitos envolvendo atos infracionais e a execução das medidas socioeducativas

É ilegal a internação de menor como sanção por não cumprir, injustificadamente, medida socioeducativa aplicada com a remissão... Durante audiência, foi aplicada a remissão suspensiva do processo, com aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir 19 projetos de lei sobre as mudanças no cumprimento de medidas socioeducativas.

A comissão especial que analisa a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores ( PL 7197/02 ) cancelou a votação do parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) que estava prevista para

A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores (PL 7197/02) ouve, nesta terça-feira (21), representantes de diversas entidades ligadas à infância.

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir 19 projetos de lei sobre as mudanças no cumprimento de medidas socioeducativas.