Seminário sobre medidas socioeducativas é encerrado hoje

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei 8.069/90) dá prosseguimento hoje, no Plenário 1, ao Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, com várias entidades ligadas a essa causa.

O presidente da comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), disse em agosto, durante um seminário em São Paulo que coincidiu com rebeliões de adolescentes internados em duas unidades da Fundação Casa, na capital paulista, que o seminário finalizaria a fase de consultas às entidades antes de levar o assunto ao Plenário.

O principal projeto analisado pela comissão é o PL 7197/02, do ex-senador Ademir Andrade, que trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram atos infracionais durante a infância ou maiores de dezoito anos que o fizeram durante a adolescência.

Endurecimento

A discussão mudou com a vinda à Câmara em abril deste ano do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que apresentou uma proposta para endurecer as medidas contra os adolescentes que cometerem crimes graves.

A iniciativa do governador foi encampada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), e tornou-se o Projeto de Lei 5454/13, que aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão dos adolescentes que cometerem infrações caracterizadas como crimes hediondos, podendo ficar internados até os 26 anos.

O projeto, criticado por parlamentares e entidades de defesa das crianças e adolescentes, passou a ser um dos 18 projetos que tramitam apensados ao PL 7197/02.

O evento foi aberto ontem e será encerrado hoje, com os seguintes palestrantes:

Terça-feira

9 horas

- a deputada Keiko Ota (PSB-SP) - mãe do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo;

- o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Renato Barão Varalda;

- promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, Paulo Eduardo C. F. Balsamão;

- a defensora pública do Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Karine França Abritta;

- a secretária da Criança do Governo do Distrito Federal e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Rejane Guimaraes Pitanga;

- a delegada de Proteção da Criança e ao Adolescente do Distrito Federal, Valéria Martirena;

- o membro da Comissão Redatora do ECA, procurador federal Edson Sêda;

- a diretora da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Martha Tedesco Zanchi;

- o professor de Direito da Criança e do Adolescente da PUC, procurador de Justiça de São Paulo e um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao ECA, Paulo Afonso Garrido; e

- a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira.

Agência Câmara de Notícias