MP sedia Seminário sobre Medidas Socioeducativas

O Ministério Público de Sergipe sediou o I Seminário sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Município de Aracaju. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS) e pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Viver Legal e teve como objetivo discutir a temática com os profissionais e representantes do Sistema de Garantias de Direitos e com a sociedade civil.

Com o tema Dê oportunidade Medidas Socioeducativas responsabilizam!, o encontro contou com a participação da Professora Doutora Karina Sposato, que apresentou a Lei nº 12.594, do SINASE, que enfatiza tais Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Também houve discussões sobre o papel das Políticas Públicas e dos órgãos da Sociedade Civil que fazem parte do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e sobre a atual Política de Atendimento a Adolescentes e Jovens em cumprimento de Medidas Socieducativas em Meio Aberto do Município de Aracaju.

A segunda etapa do Seminário aconteceu hoje, no Espaço Cidadão, Rua de Pacatuba, onde foi discutido a Formação do Colegiado Gestor pró SINASE, Articulador e Viabilizador do Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Segundo a Promotora de Justiça da Infância e Adolescência Dra. Maria Rita Machado Figueiredo, o evento foi muito importante para a implementação do Programa Municipal de Atendimento Socieducativo. Este foi o primeiro passo para a Formação do Colegiado Gestor para a efetivação do Programa Socioeducativo em Meio Aberto. Fico feliz porque houve a participação de um grande público das mais diversas áreas voltadas para a política da Infância e Adolescência e, sem dúvida, esse é o caminho a ser seguido para o fortalecimento da rede de proteção, enfatizou.

Géssica Souza

Coordenadoria de Comunicação MP/SE