Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA... Referências sobre a gravidade abstrata do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, bem como relativas ao mal social decorrente de sua prática, não servem de fundamento para a prisão preventiva... A defesa requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente, mesmo mediante a imposição de medidas cautelares, inclusive a prisão domiciliar. É o relatório. Decido

de entorpecentes é comum, as circunstâncias do caso não evidenciam indícios razoáveis de autoria de crime, um dos pressupostos para a prisão preventiva... ministro, a quantidade é pouco acima da média de consumo diário de um usuário desse tipo de droga e, embora o suspeito tenha antecedentes criminais e a polícia afirme que ele se encontrava em local onde o tráfico de entorpecentes... No decreto de prisão preventiva, o juiz apontou o risco de reiteração delitiva pelo fato de o réu já ter sido condenado duas vezes, uma delas por tráfico, e ser "velho conhecido" da polícia por condutas

de revogação da prisão preventiva por tráfico de entorpecentes... O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande anteriormente indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva por entender que a manutenção da prisão garantiria a ordem pública, em razão da... desembargadores da 1ª Turma Criminal concederam a ordem de Habeas Corpus de nº , impetrado em favor de W.P.G. contra ato do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, que havia indeferido seu pedido

bem como, posteriormente, ainda se manifestou pelo indeferimento de pedido de revogação da prisão. 3... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... Consta das investigações, outrossim, que ele atuava na venda a varejo de entorpecentes – principalmente cocaína – e na aquisição de armas de fogo

de revogação da prisão preventiva por tráfico de entorpecentes... O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande anteriormente indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva por entender que a manutenção da prisão garantiria a ordem pública, em razão da... desembargadores da 1ª Turma Criminal concederam a ordem de Habeas Corpus de nº , impetrado em favor de W.P.G. contra ato do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, que havia indeferido seu pedido

Ele ainda afastou a hipótese de revogação da prisão preventiva de Morais por sua ocupação lícita... "Ser investigador da Polícia Civil é fato que, ao contrário do que sustentam os impetrantes, pesa em desfavor do paciente, já que, como agente da lei, deveria atuar no combate ao tráfico de entorpecentes... defendeu a competência da Justiça Federal e declarou que esse argumento nem sequer deveria ser reconhecido, pois a defesa não juntou aos autos nenhuma prova contrária que negasse a internacionalidade do tráfico de entorpecentes

de revogação da prisão preventiva por tráfico de entorpecentes... O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande anteriormente indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva por entender que a manutenção da prisão garantiria a ordem pública, em razão da... desembargadores da 1ª Turma Criminal concederam a ordem de Habeas Corpus de nº , impetrado em favor de W.P.G. contra ato do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, que havia indeferido seu pedido

A defesa pediu a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares... “A autoridade apontada como coatora demonstrou que a paciente supostamente lideraria uma organização criminosa voltada à prática do tráfico de entorpecentes, advindo os indícios de autoria de diversas... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram, por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado por M.A.R., de Três Lagoas, presa preventivamente acusada de integrar uma organização criminosa

Tal circunstâncias, na compreensão do Juiz de primeiro grau, evidenciariam a dedicação do acusado ao tráfico de entorpecentes e a necessidade de manutenção da custódia cautelar para o bem da ordem pública... Em suas razões, a defesa sustenta, em síntese, que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente - acusado da prática do delito de tráfico de drogas - seria carente de fundamentação idônea... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia cautelar do acusado, ainda que com a imposição de outras medidas cautelares menos gravosas. Decido

O réu Ivando da Silva teve negado pedido de revogação de sua prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares... Ele foi um dos alvos da investigação, que usou interceptações telefônicas, conhecida como “Operação Sunset”, sobre o tráfico de entorpecentes no litoral cearense... Acrescentou ainda que, segundo a denúncia, o réu “tem posição de relevo dentro da citada organização criminosa, fornecendo entorpecentes semanalmente a outro acusado para que fossem distribuídos a outros