Ação de Despejo em Notícias

Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos locadores... Ela disse que, quando existem diversos locatários para um mesmo imóvel, a jurisprudência do STJ entende que há litisconsórcio passivo necessário, e todos eles devem ser citados na ação de despejo para

No caso de ação de despejo após o fim do contrato de locação, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo ativo da ação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... Ela disse que, quando existem diversos locatários para um mesmo imóvel, a jurisprudência do STJ entende que há litisconsórcio passivo necessário, e todos eles devem ser citados na ação de despejo para... A ministra refutou essa alegação e considerou que é permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, prescindindo da notificação prévia, desde que o ajuizamento ocorra nos 30 dias seguintes

O cartório da 393ª zona eleitoral (Guarulhos) sofre ação de despejo, proposta pelo dono do imóvel.

As vítimas nunca fizeram parte da ação de despejo, que corre, desde 2008, contra os ex locatários Isaias Barros Puridade e José Barros Leite... Ainda segundo ela, já existe uma ação de usucapião proposta pela Defensoria Pública em tramitação em favor dos moradores para adquirirem a propriedade da moradia, em virtude de residirem no local há mais... Diante da situação, a Defensoria entrou com um Mandado de Segurança pedindo a suspensão da ordem de despejo, o que resultou na liminar favorável

Estão querendo cumprir uma ação de despejo que não é destinada a área dos trabalhadores”, disse Frei Anastácio... A ordem de despejo é destinada ao loteamento Colinas Dois e não ao Parque das Palmeiras... A ordem de despejo para o loteamento Colinas Dois foi expedida pela justiça, no dia 9 deste mês

Por isso, justifica, ingressou com ação de despejo... Desconfia, em sua argumentação, que a medida judicial tenha sido buscada pela entidade como retaliação por ele ter ingressado com ação trabalhista, já em fase de execução, para cobrar direitos de natureza

A ação de despejo tem finalidade e conteúdo diversos”... Trata-se de hipótese em que se processava ação de despejo contra sociedade empresária submetida ao regime de recuperação judicial, tendo o juízo do despejo determinado o prosseguimento do feito, intimando-se... Colaciona, ainda, o precedente estampado no Recurso Especial 64804 , relator ministro Vicente Cernicchiaro, segundo o qual “a ação de despejo não é atraída pelo Juízo Universal da Falência

O Shopping Center Ibirapuera ajuizou ação de despejo contra uma loja que presta serviços na área de vistos, passaportes e imigração (serviços de despachante)... Em razão disso, o shopping pediu a rescisão do contrato de locação, despejo e multa... Assim, a sentença foi favorável à loja de serviços de despachante, rejeitando o pedido de despejo

Com esse entendimento foi reconhecido provimento ao recurso especial ajuizado por uma distribuidora de combustíveis, para admitir a tramitação de ação de despejo pelo atraso no pagamento de alugueis de... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que é inadequada a ação de despejo para rescindir essa avença, pois ela não se limita a relação locatícia, mas principalmente impõe relação... comercial. https://www.aod.adv.br/post/cabe-a%C3%A7%C3%A3o-de-despejo-em-contrato-de-subloca%C3%A7%C3%A3o-de-po

Conexão No recurso especial contra a decisão na ação de despejo, o arrendatário sustentou que há conexão entre ela e a ação de preferência ajuizada por ele... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda Olhos do Sol, no município de Tapiraí (MG), tendo em vista a coisa... O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento, sob a alegação de que, após a aquisição do imóvel rural e seis meses antes do vencimento do prazo do contrato