Ação de Manutenção de Posse em Notícias

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia condenado, por ligitância de má-fé, os advogados de uma ação de manutenção de posse.

Tem como objetivo ainda destacar a jurisprudência sobre as principais situações abordadas. 20/10 – terça-feira Ação de reintegração da posse. Ação de manutenção de posse... Ação de imissão de posse. Ação negatória. Luciano Tadeu Telles Por: Anne Danielle Medeiros... Ação de interdito proibitório. André Gustavo Salvador Kauffman 21/10 – quarta-feira Ação de nunciação de obra nova. Ação demolitória. Ação reivindicatória da posse

Ref.: Ação de Manutenção de Posse nº 17392-16.2013.4.01.3400 - 7ª Vara da Seção Judiciária do DF Wilton Castro... A ação de manutenção de posse foi ajuizada pela Advocacia-Geral contra a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetrafe), entidade que coordenou a ocupação, além... A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu a liminar de manutenção de posse, determinando que os manifestantes desocupassem o imóvel, bem como estabeleceu os valores de multa caso descumprissem

As ações de interdito possessório são três: - Ação de Manutenção de Posse; - Ação de Reintegração de Posse e - Interdito Proibitório... As ações de interditos possessórios são aquelas das quais o possuidor poderá se valer quando sentir que seu direito à posse for ameaçado ou ofendido. Trata-se de defesa indireta do direito de posse... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado

a manutenção de posse (na hipótese de turbação) e o interdito proibitório (em razão de ameaça à posse)... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel... ", concluiu o ministro ao dar provimento ao recurso especial e julgar improcedente a ação de reintegração de posse

O juiz de primeiro grau julgou procedentes os pedidos para determinar a expedição do mandado de manutenção de posse da área litigiosa e o retorno da divisa para o lugar do antigo muro... formulados na ação inicial não ensejarem modificação de registro... “No caso ora em apreço, o georrefereciamento é dispensável porque a determinação judicial não implica alteração no registro imobiliário do imóvel, pois se discute apenas a posse

possibilidade de se aceitar um meio processual juridicamente inadequado) para os diferentes tipos de ação possessória: a reintegração de posse (no caso de esbulho), a manutenção de posse (na hipótese de... da saisine ), estava comprovada a posse indireta do autor da ação sobre o imóvel... ", concluiu o ministro ao dar provimento ao recurso especial e julgar improcedente a ação de reintegração de posse

Segundo o processo, em 1994, o juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedente uma ação de manutenção de posse de um terreno no município de Passos Maia (SC), condenando a madeireira e o empresário... Entre outras razões, os autores da ação possessória alegaram que não deveria ser admitida a ação rescisória sem que a violação à norma jurídica fosse literal e flagrante... Após o início do cumprimento de sentença, os réus propuseram, em 2014, a ação rescisória que deu origem ao novo recurso especial

Nesse sentido, já se decidiu, por exemplo, que, em ação de imissão na posse, deve prevalecer como valor da causa o montante que levou à aquisição da posse; que em ação de manutenção de posse, o valor deve... Após ter sido notificado para desocupar o imóvel, o devedor não teria saído da posse do imóvel, o que levou a Pirelli a propor a ação de reintegração de posse... corresponder ao preço pago pela posse em razão da assinatura de contrato de promessa de compra e venda; que em ação de reintegração de posse proposta com lastro em contrato de arrendamento mercantil inadimplido

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Senado 166/2017, que inclui o Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse cumpridas por forças... reintegração de posse em disputas coletivas pela posse de terra rural ou urbana... O PLS 166/2017 altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 2015) para prever o acompanhamento presencial, por integrante do Ministério Público, na execução de mandados judiciais de manutenção ou