Ação de Nunciação de Obra Nova e Possessórias em Notícias

Loteamento e incorporação imobiliária. - Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação de Usucapião. Do inventário e partilha... Ação penal... Ações Constitucionais. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção

Procedimentos especiais: Ações possessórias, Ação de Nunciação de Obra Nova, Ação de Usucapião, Inventários e Partilhas, Embargos de Terceiro e Ação de Desapropriação... Procedimento das ações constitucionais: Ação Popular, Mandado de Segurança e Ação Civil Pública... Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro. Novo Plano de Contas e Demonstrações Contábeis

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Ratificação do embargo, em juízo: 3 dias. Art. 935, parágrafo único. Contestação: 5 dias, da intimação do embargo. Art. 938. PENHOR LEGAL Pagar ou alegar defesa: 24 horas... AÇÃO POSSESSÓRIA Caução: requerer: 5 dias. Art. 925. Prazo para o autor promover a citação do réu, após concedido ou não o mandado liminar: 5 dias. Art. 930... AÇÃO PENAL Exercício da ação penal, em caso de sobrestamento de ação civil por existência de fato delituoso: 30 dias. Art. 110, Parágrafo Único

reais ou possessórias sobre bens imóveis e as de nunciação de obra nova, excluídas as ações de usucapião e as retificações de áreas, que pertencem às Varas de Registros Públicos... Com a juntada da manifestação e da notificação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos... F. dos S. e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo retro deferido, sendo que o Dr. advogado deverá prestar novas Informações

Possessórias: 4.10.5.1 Móvel 20% 1.500,00 4.10.5.2 Imóvel: Interdito Proibitório - Manutençao - Reintegraçao 20% 2.500,00 4.10.6 Nunciaçao de Obra Nova 10% 2.000,00 4.10.7 Usucapiao 20% 2.500,00 4.10.8... de colação 10% 3.000,00 6.2.8 Ação de doação inoficiosa - 10% sobre os bens excedentes 10% 3.000,00 6.2.9 Ação de sonegados 20% 5.000,00 6.2.10 Ação de nulidade de testamento 6.000,00 6.2.11 Ação anulatória... 10% 1.000,00 2.000,002 Açao de constituição, extinçao de usufruto ou fideicomisso 10% 2.000,009 4.12 Mandado de Segurança 20% 9.000,0036 4.13 Açao de despejo 20% 2.000,00 4.14 Açao renovatória de locaçao

reais ou possessórias sobre bens imóveis e as de nunciação de obra nova, excluídas as ações de usucapião e as retificações de áreas, que pertencem às Varas de Registros Públicos... Viável essa ação... Para a pretendida extinção, há a necessidade de ação judicial

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16

Mínimo R$ 2.450,00 ; 16 NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA: Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela... locador 10% sobre o valor total do último contrato; d) procedente, como advogado do locador 20% sobre o valor anual da locação (novo aluguel); e) mínimo, em qualquer das hipóteses, R$ 2.450,00 ; 12 POSSESSÓRIAS... DE ALIMENTOS: Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, valor de três meses da pensão fixada ou exonerada

direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16

de depósito, ações de anulação de substituição de títulos ao portador, ações possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião e ação de oferecer contas, compreendidos no processo de conhecimento... Os juízes também poderão reunir ações conexas que tenham sido propostas separadamente. As decisões serão dadas simultaneamente nos casos em que haja risco de sentenças contraditórias... Foram aprovadas modificações que aceleram os trâmites judiciais, como a adequação do CPC com a lei do processo eletrônico e o julgamento de processos-piloto — ações escolhidas entre outras que tratem do