Ação Ordinária de Cobrança de Multa por Descumprimento de Contrato em Notícias

por legitimação ordinária (ação coletiva representativa)... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Ação de cobrança. Contrato de cessão de quotas sociais. Condição suspensiva. Verificação ficta. Art. 120 do CC/1916 (art. 129 do CC/2001)... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação de cobrança. Entidade fechada de previdência complementar. Resultado superavitário. Revisão obrigatória do plano de benefícios

A chamada desapropriação não é ação especial e sim ação ordinária de indenização, razão pela qual aplica-se a lei geral, e não a lei especial da desapropriação. 7... A regra não tem aplicação nas desapropriações indiretas porque sendo ação ordinária aplica-se a regra geral. Ademais, não há oferta. 9... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (INCIDÊNCIA DO CDC )

Em caso de descumprimento da liminar, as instituições de ensino estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de 500 reais por aluno indevidamente cobrado... A decisão judicial foi proferida na Ação Civil Pública nº 52386-63.2015.4.01.3800 , ajuizada pelo MPF em defesa de estudantes carentes que estão sendo prejudicados por cobranças indevidas dessas instituições... contratos do FIES

Em caso de descumprimento da liminar, as instituições de ensino estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de 500 reais por aluno indevidamente cobrado... A decisão judicial foi proferida na Ação Civil Pública nº 52386-63.2015.4.01.3800 , ajuizada pelo MPF em defesa de estudantes carentes que estão sendo prejudicados por cobranças indevidas dessas instituições... contratos do FIES

Em caso de descumprimento, o motorista não poderá realizar a atividade e a empresa estará sujeita a multa... O descumprimento da norma poderá acarretar multa no valor de 5 a 50 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 17.105,00 $171.055, 00... O descumprimento da norma acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor equivalente a cinco vezes o valor não investido, que será dobrado em caso de reincidência

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Descumprimento de acórdão prolatado em incidente de assunção de competência. Reclamação. Esgotamento da instância ordinária. Não exigência... Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar. Hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade familiar. Fixação do valor abaixo do patamar legal. Possibilidade... DESTAQUE: Não se exige o esgotamento da instância ordinária como pressuposto de conhecimento da reclamação fundamentada em descumprimento de acórdão prolatado em Incidente de Assunção de Competência (IAC

AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO... ordinária... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE/ CHEQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CDC

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança. Taxa de manutenção de loteamento fechado. Associação de moradores. Hipóteses de cabimento da cobrança... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Descumprimento de acórdão prolatado em incidente de assunção de competência. Reclamação. Esgotamento da instância ordinária. Não exigência... Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar. Hipossuficiência financeira ou vulnerabilidade familiar. Fixação do valor abaixo do patamar legal. Possibilidade

Comunicação do fato à operadora nos autos de ação judicial. Possibilidade. Cobranças posteriores indevidas... No recurso alçado ao Superior Tribunal de Justiça, discute-se se a empresa que comercializa planos de saúde responde pela cobrança de prestações de contrato não celebrado... Destaque A eficácia do contrato de plano de saúde se protrai no tempo até que a operadora seja comunicada do falecimento da beneficiária, descabendo cobranças efetuadas em relação ao período posterior

aplicação de multa em caso de descumprimento do prazo — o que ocorreu na hipótese... Prescrição de cobrança No julgamento do REsp 1.340.041 , a Segunda Seção definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de ações de cobrança por sobre-estadia de contêineres (demurrage) no transporte... O recurso teve origem em ação de cobrança de uma companhia de navegação contra uma fabricante de fertilizantes para receber valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres