Abono de Permanência em Serviço e Aposentadoria por Tempo de Serviço em Notícias

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  • Por meio da dúvida de um servidor o Sindicato responde atodos como requerer abono de permanência

    Para os que continuarem na atividade policial, após o implemento do tempo necessário à aposentadoria, fica garantido o abono de permanência... O abono de permanência é uma inovação instituída pela Emenda Constitucional 41 , de 2003... "Nós normalmente entramos em contato com os servidores que estão prestes a reunir os requisitos para a aposentadoria voluntária, justamente para tratar da quest ão do abono de permanência
  • Ofício informa sobre abono permanência de servidores públicos

    Notícias08/04/2014Âmbito Jurídico
    No ofício é informado que o abono de permanência foi criado a bem do serviço público, pois incentiva a aposentadoria tardia e estimula a permanência do servidor em atividade, gerando, com isso, um dispêndio... O servidor público que completar os requisitos da aposentadoria voluntária (por idade ou tempo de contribuição) e continuar trabalhando tem direito ao recebimento de abono de permanência no valor da contribuição... de recursos públicos inferior ao necessário para pagamento de uma aposentadoria e a nomeação de um novo servidor para prover o cargo de quem fora jubilado
  • Ofício informa sobre abono permanência de servidores públicos

    Notícias08/04/2014Defensoria Pública da União
    No ofício é informado que “o abono de permanência foi criado a bem do serviço público, pois incentiva a aposentadoria tardia e estimula a permanência do servidor em atividade, gerando, com isso, um dispêndio... Umuarama, 08/04/2013 - O servidor público que completar os requisitos da aposentadoria voluntária (por idade ou tempo de contribuição) e continuar trabalhando tem direito ao recebimento de abono de permanência... de recursos públicos inferior ao necessário para pagamento de uma aposentadoria e a nomeação de um novo servidor para prover o cargo de quem fora jubilado”
  • Aposentadoria. Policial federal. Prisão para investigação criminal. Absolvição. Período de afastamento. Tempo de serviço. Integração.

    Além disso, o tribunal também garantiu ao autor o seu direito de receber abono de permanência... Tendo sido absolvido nas três esferas judiciais (administrativa, penal e cível), retornou ao trabalho em 2009, solicitando a contagem prévia de seu tempo de serviço para aposentadoria... A 3ª Turma do TRF da 4ª Região determinou a inclusão na contagem de tempo de serviço para aposentadoria voluntária de um policial federal paranaense o período em que esteve preso por investigação criminal
  • Serviço pró-labore é incluído em tempo de contribuição de professor no Estado de Goiás

    Notícias20/11/2020Escola Brasileira de Direito
    fins de aposentadoria e abono de permanência... Por fim, julgou parcialmente procedente o pedido, declarando que o tempo de serviço pró-labore do autor seja considerado, e condenando o Estado de Goiás a proceder à respectiva averbação, mas somente para... O autor alegou que entre os anos de 1994 e 1999 prestou serviços pró-labore ao Estado, antes de ser efetivado. Dessa forma, requereu administrativamente a averbação de tempo de serviço
  • Policial terá período de afastamento incluído na contagem de tempo de serviço

    Notícias13/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A decisão é da 3ª Turma do TRF4 Além disso, o tribunal também garantiu ao autor o seu direito de receber abono de permanência O agente da Polícia Federal (PF) havia ajuizado ação contra a União na Justiça... voluntária para quem completa 20 anos de atividade estritamente policial e da concessão do abono de permanência A sentença da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu negou o pedido do agente, considerando que... ao recebimento de abono de permanência, que deve ser pago ao servidor que já preencheu todos os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa De acordo com o pedido, o autor da ação esteve
  • TRF4 garante a policial que período de afastamento seja incluído na contagem de tempo de serviço

    Notícias09/05/2014Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    completa 20 anos de atividade estritamente policial e da concessão do abono de permanência... Tendo sido absolvido nas três esferas judiciais (administrativa, penal e cível), retornou ao trabalho em 2009, solicitando a contagem prévia de seu tempo de serviço para aposentadoria... Além disso, o tribunal também garantiu ao autor o seu direito de receber abono de permanência. A decisão unânime foi proferida em julgamento realizado na última quarta-feira (7/5)
  • TRF4 garante a policial que período de afastamento seja incluído na contagem de tempo de serviço

    Notícias09/05/2014Âmbito Jurídico
    completa 20 anos de atividade estritamente policial e da concessão do abono de permanência... Tendo sido absolvido nas três esferas judiciais (administrativa, penal e cível), retornou ao trabalho em 2009, solicitando a contagem prévia de seu tempo de serviço para aposentadoria... Além disso, o tribunal também garantiu ao autor o seu direito de receber abono de permanência. A decisão unânime foi proferida em julgamento realizado na última quarta-feira (7/5)
  • TRF4 garante a policial que período de afastamento seja incluído na contagem de tempo de serviço

    completa 20 anos de atividade estritamente policial e da concessão do abono de permanência... Tendo sido absolvido nas três esferas judiciais (administrativa, penal e cível), retornou ao trabalho em 2009, solicitando a contagem prévia de seu tempo de serviço para aposentadoria... Além disso, o tribunal também garantiu ao autor o seu direito de receber abono de permanência. A decisão unânime foi proferida em julgamento realizado na última quarta-feira (7/5)
  • Bianchini quer estender abono de incentivo à permanência aos 1ºs tenentes da BM

    de profissionais experientes e qualificados, que até então não têm vantagens em permanecer na corporação, após vencer o tempo de serviço... Conforme Bianchini, a mudança ensejada acarretará numa motivação para que os 1ºs Tenentes permaneçam na ativa por mais tempo, tendo em vista a preocupante redução do efetivo e o acentuado número de aposentadorias... incentivo à permanência no serviço ativo equivalente ao valor do soldo básico do posto correspondente
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