Acordo Guarda Avós em Notícias

Ele afirmou ainda que, de acordo com o artigo 33 , parágrafo 3ª , do Estatuto da Criança e do Adolescente , “a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos... O caso envolve uma garota que teve a guarda solicitada pelo avô quando estava em vigor a Lei 8.213 /91, posteriormente alterada para a norma 9.528 /97, que excluiu a possibilidade de netos se tornarem... beneficiários de avós, ainda que tivessem vivido sob seus cuidados antes da morte

O caso foi em julho deste ano e, durante o processo, a avó chegou a ficar com a guarda da menina em uma ação liminar. Mas a Justiça acabou devolvendo a filha para a mãe... bit.ly/332IrHm | A Justiça de Araçatuba (SP) julgou improcedente e arquivou o processo que a avó materna movia para ficar com a guarda da neta de 12 anos, após a adolescente participar de um ritual de... A decisão da guarda saiu no dia 3 de setembro

A avó ajuizou a ação de conhecimento como representante da neta. Afirmou que detém a guarda da menor e que é a titular do plano de saúde operado pela CASSI... de saúde da avó... O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília determinou que a CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil inclua neta, menor sob guarda judicial dos avós, na condição de beneficiário do plano

De acordo com Haya (2009), esse direito de visita estendido às outras pessoas da família como avós e parentes próximos faz com com que haja a valorização de vínculos relevantes com o menor, vínculos esses... que não obtém a guarda, como também não pode significar a diminuição da convivência do genitor não guardião porque os avós moram em outra cidade, consequentemente, todos terão regulados os dias de visitas... Sendo assim, o direito a guarda é sempre definido pelo princípio do melhor interesse da criança, devendo ser levado em consideração o melhor para a criança, ou seja, a vontade dos pais e dos avós em deter

de avós, mesmo que sob a guarda destes... De acordo com o processo, a guarda da menor foi solicitada pelo avô na vigência da lei 8.213 /91, posteriormente alterada pela lei 9.528 /97, que retirou a possibilidade de netos figurarem como beneficiários... do avô para que ela pudesse receber pensão por morte

(artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando pelo... Atividade autônoma Em maio de 2014, a 3ª Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis)

A avó ajuizou a ação de conhecimento como representante da neta. Afirmou que detém a guarda da menor e que é a titular do plano de saúde operado pela CASSI... de saúde da avó... O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília determinou que a CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil inclua neta, menor sob guarda judicial dos avós, na condição de beneficiário do plano

MENOR SOB GUARDA DA AVÓ FALECIDA... De acordo com a ministra, o ECA – norma especial em relação às disposições da legislação previdenciária em regime geral ou próprio – confere ao menor sob guarda a condição de dependente para todos os efeitos... desde o óbito de sua avó, servidora pública distrital, ocorrido em 11/10/2018

(artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... Em maio de 2014, o STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo e deficiente físico... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando

A avó ajuizou a ação de conhecimento como representante da neta. Afirmou que detém a guarda da menor e que é a titular do plano de saúde operado pela CASSI... De acordo com a decisão, a inclusão da menor entre os beneficiários do plano de saúde operado pela requerida se sujeitará ao pagamento da contraprestação correspondente aos cálculos atuariais... “Tenho por inerente à natureza do serviço que se busca a inclusão dos membros mais próximos do núcleo familiar, no caso dos autos, do neto sob guarda judicial