Art. 5º, Inciso Lxxviii em Notícias

A prisão preventiva, para ser legítima à luz da sistemática constitucional, exige que o Magistrado, sempre mediante fundamentos concretos extraídos de elementos constantes dos autos (arts. 5.º , incisos... 5º , LXXVIII , da Constituição Federal , o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC n. 45 /2004 com status de princípio fundamental" ( AgRg no HC n. 268.099/SP , Relator Ministro... ART. 302, §§ 1º, INCISO I, E 3º, E ART. 304 DA LEI N. 9.503 /1997. PRISÃO PREVENTIVA. ÓBICE LEGAL. ART. 313 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ORDEM CONCEDIDA. 1

com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal - negritei... 5º, LXXVIII, da Constituição Federal , o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC n. 45 /2004 com status de princípio fundamental ( AgRg no HC 268.099/SP , Relator Ministro SEBASTIÃO... do Código Penal , com fundamento no art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal (e-STJ fls. 38/43)

Como já comentamos a respeito, ATUALMENTE se questiona, com o advento do art. 927 E SEUS INCISOS do CPC vigente, bem como atual entendimento jurisprudencial do STF a respeito da ADOÇÃO PARCIAL ("CUM GRANO... TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

E 6o., que dizem respeito a razoável duração do processo, princípio este consagrado pela nossa Constituição Federal , em seu artigo 5o ., inciso LXXVIII . 5 - Esta chancela ao lado da carta é de suma importância... a consulta se dê, mas isso quando a citação for eletrônica, na conformidade do que dispõe o art. 5o... É necessário que o comprovante de recebimento da carta de citação seja digitalizado e retorne aos autos eletrônicos, a fim de que tenha início a contagem do prazo para resposta, a teor do inciso I do art

Precedentes. 5... 5º , LXXVIII , da Constituição Federal , o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC n. 45 /2004 com status de princípio fundamental ( AgRg no HC 268.099/SP , Relator Ministro SEBASTIÃO... Sendo assim, também impõe-se a manutenção da qualificadora prevista no § 2º , inciso IV , do art. 121 , do CP

A duração razoável dos processos foi erigida como cláusula pétrea e direito fundamental pela Emenda Constitucional 45 , de 2004, que acresceu ao art. 5º , o inciso LXXVIII, in verbis: "a todos, no âmbito... LXXVIII do art. 5º , introduzido pela Emenda nº 45 , patenteia essa obrigatoriedade de julgar em tempo razoável”... Está insculpido no artigo 5º , inciso LXXVIII , da Constituição Federal [2], que a todos, seja no âmbito judicial, seja no âmbito administrativo, é assegurado a razoável duração do processo e os meios

5º , LXXVIII , da CF/1988 e 4º do CPC/2015 ), bem como prestigia o próprio princípio dispositivo (art. 2º do CPC/15 )... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO CF/1988 , art. 5º , LXXVIII CPC/2015 , arts. 2º , 4º , 14 , 1.045 e 1.046 #############################################################################################... Ademais, cumpre observar que o Congresso Nacional, em 14/12/2023, derrubou o veto do Presidente da República ao art. 5º da Lei n. 14.689 /2023, que acrescentou o § 7º ao art. 9º da Lei de Execuções Fiscais

5º , inciso LXXVIII que diz que “ a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”... Outro ponto que merece comentários, é a ampliação do art. 114 , com o seu inciso II da CF, este fala que compete a Justiça do Trabalho julgar as ações sobre exercício do direito de greve vindo dar uma... foram introduzidos diversos incisos, entre eles o inciso VIII que fez com que a justiça do trabalho viesse a ser mais autônoma vindo a executar suas próprias sentenças e também a julgar outras controvérsias

A duração razoável dos processos foi erigida como cláusula pétrea e direito fundamental pela Emenda Constitucional 45 , de 2004, que acresceu ao art. 5º , o inciso LXXVIII, in verbis: "a todos, no âmbito... LXXVIII do art. 5º , introduzido pela Emenda nº 45 , patenteia essa obrigatoriedade de julgar em tempo razoável... Está insculpido no artigo 5º , inciso LXXVIII , da Constituição Federal [2] , que a todos, seja no âmbito judicial, seja no âmbito administrativo, é assegurado a razoável duração do processo e os meios

o artigo 5º., LXXVIII, e o artigo 37, caput... 5º., LXXVIII), e também a contenção de gastos públicos (CFRB, art. 37, caput)”, registrou, ponderando que uma execução processada em domicílio diverso do executado é mais lenta e onerosa... Na avaliação do julgador, a entidade que viola esse dever não apenas afronta o direito constitucional de defesa do executado, garantido no inciso LV do art. 5º . da Constituição Federal , mas também afronta