Ausência de Intimação Para Audiência em Notícias

Para o réu Jerfesson, desde a renúncia do seu patrono constituído, tendo sido determinada a intimação do mesmo para constituir novo advogado, mas não foi efetivada a intimação e o réu permaneceu sem defesa... AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ART. 406 DO CPP ). VIOLAÇÃO AO ART. 408 DO CPP . AUSÊNCIA DO ACUSADO NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA DE DEFESA TÉCNICA: OCORRÊNCIA... Em continuação, a audiência marcada para 04/04/2019 , no Id. 12188663, p. 40, restou adiada para 30/04/2019 (Id. 12188663, p. 76)

seja utilizado como meio de atos judiciais; redução da força de trabalho do tribunal e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida... O aplicativo não é usado apenas para intimações, mas também na escuta de testemunhas que moram no exterior, em processos de violência contra a mulher, audiências de custódia, entre outros... “Em Ivinhema intimávamos para audiência de custódia por aplicativo WhatsApp e funcionava bem” disse

Na sentença, o juiz afirmou que a ausência do autor da ação no outro processo foi essencial para a sentença condenatória em seu desfavor... Com isso, o morador deixou de comparecer à audiência que havia sido intimado e julgado à revelia, sendo condenado a pagar R$ 2,4 mil naquele processo... Inconformado com a situação, pediu que o condomínio e o porteiro que recebeu a intimação fossem condenados a indenizá-lo

Na sentença, o juiz afirmou que a ausência do autor da ação no outro processo foi essencial para a sentença condenatória em seu desfavor... Com isso, o morador deixou de comparecer à audiência que havia sido intimado e julgado à revelia, sendo condenado a pagar R$ 2,4 mil naquele processo... Clique aqui para ler a sentença. 0711233-27.2018.8.07.0009

RECONVERSÃO PARA PENA CARCERÁRIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO... Caso concreto onde, frente à intimação pessoal e à ausência de comprovação do cumprimento da prestação pecuniária exigida, o juízo a quo deixou de designar audiência de justificação , convertendo a PRD... a designação de audiência de justificação. - Para saber mais sobre penas restritivas de direitos, recomendamos a leitura do nosso texto, escrito em coautoria com o Ilustre Professor Evinis Talon, no link

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco S... Para o ministro, a intimação não poderia ser formalizada pelo fato de o representante legal do banco ter efetuado carga do processo

O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC , é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal... Para o ministro, a intimação não poderia ser formalizada pelo fato de o representante legal do banco ter efetuado carga do processo... com o texto: "Efetue-se a devida retificação da data da audiência de instrução no Suap para 9-5-2007, às 13h20"

"Ao contrário do que decidiu o [tribunal] regional, a mera intimação da trabalhadora para audiência, por meio de sua advogada, não é condição suficiente para aplicação da penalidade de confissão ficta"... O juiz chegou a registrar que a trabalhadora estava sendo informada por sua advogada sobre as audiências e que a ausência poderia implicar na aplicação da pena de confissão... Ela compareceu à audiência de conciliação, mas não houve acordo. A partir de então não compareceu nas demais audiências marcadas

Essa é uma previsão legal, contida no art. 20 da Lei 9.099 /95. 2) Processos na Justiça Comum Mas, se você recebeu uma intimação judicial para participar de uma audiência de conciliação na Justiça Comum... Se esse conteúdo foi útil para você, recomende ele para que eu possa saber. @cassildasantiago... - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA - IMPOSIÇÃO - O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação

Levantamento feito pelo GLOBO em julho do ano passado mostrou que, em quatro unidades da federação, já havia na época juízes usando Whatsapp para intimação, marcação de audiências e outras finalidades:... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou legal o uso do aplicativo Whatsapp para intimações... No CNJ, o antigo corregedor do TJ de Goiás apresentou outros argumentos para justificar a revogação da portaria. Ele citou a ausência de sanções quando o intimado via Whatsapp não lê a mensagem