Certidão de Tempo de Contribuição (Ctc) em Notícias

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  • Músico independente tem direito a benefícios pagos pelo INSS?

    Notícias16/02/2024Junco Advogados
    Lembre-se, no entanto, que a contribuição nessa alíquota, assim como no caso do MEI, não gera direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem à Certidão por Tempo de Contribuição (CTC)... Também não é possível obter a Certidão por Tempo de Contribuição (CTC), documento que possibilita ao servidor público levar o tempo que contribuiu no INSS para contar no Regime Próprio de Previdência Social... Essa possibilidade surgiu com a Lei nº 12.470 /2011 e não confere direito à aposentadoria por tempo de contribuição
  • Conheça os 4 passos para você evitar a demora na sua aposentadoria

    Notícias13/09/2021Felipe Oliveira
    os documentos necessários: dessa forma você não ficará com documentos pendentes, atrasando a entrada do pedido. 3 - Revise a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) 4 - Evite informações incorretas no... 1- Conheça quais são os tipos de aposentadorias e quais se encaixam na sua situação: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade ou Aposentadoria Especial. 2 - Organize e reúna todos
  • TJ nega liminar em ADI contra a Lei da Goiasprev

    Notícias20/09/2012Procuradoria Geral do Estado de Goiás
    O Ministério Público Estadual (MPE) questiona a validade do artigo da Lei que atribuiu à Goiasprev a competência exclusiva para expedir Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e para averbar tempo de contribuição... A averbação de tempo de contribuição, por outro lado, refere-se ao ato por meio do qual se registra o tempo de contribuição para fins de aposentadoria... A CTC é o documento exigido por lei para que o servidor possa certificar o tempo de contribuição para ser contado em outros regimes de previdência
  • Servidor público tem regras de aposentadoria diferentes; entenda

    Notícias14/12/2018Ian Varella
    O servidor público pode misturar o tempo de serviço do INSS com o de outro Instituto de Previdência? Existe até um documento próprio para isso: a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)... Mas para levar o tempo de um instituto para o outro tem que provar que a atividade é especial por meio do PPP ou do LTCAT. Qual é o melhor momento para fazer esta averbação de tempo de contribuição... Por exemplo: se quer levar o tempo da iniciativa privada para o Estado, tem que pedir a CTC no INSS e depois averbar no Estado. E quando o tempo de serviço é insalubre perigoso ou penoso
  • Pensão por Morte-Apenas 4 meses se o Casamento ou União Estável se iniciar em menos de 2 anos do falecimento do segurado ou menos de 18 contribuições

    Notícias23/08/2020Jucineia Prussak
    de óbito; Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido (exemplo: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação... Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos para comprovação de tempo de contribuição... de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável
  • Atenção: Ainda não mudou as regras para a Aposentadoria Por Idade do INSS

    Notícias10/05/2019Notícias Jurídicas
    A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência poderá ser inclusa por meio da Certidão de Tempo de Contribuição ( CTC ), emitida pelo órgão de origem... valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição... Para o tempo de serviço militar, se faz necessário a apresentação do Certificado de Reservista emitido pela respectiva organização militar
  • Demora do INSS em analisar e decidir sobre pedidos e benefícios dos segurados. Quais as possíveis soluções?

    Notícias10/07/2019Andrade e Fazan Advogados
    (certidão de tempo de contribuição), estão demorando demais para ter uma decisão, seja o sim ou o não... No Judiciário, temos decisões que consideram como tempo razoável para o INSS analisar e decidir sobre o pedido do segurado o prazo de 90 dias... iniciou os debates a respeito da necessidade de reforma da previdência, em 2017, os pedidos de aposentadorias e de benefícios como auxílio-doença e pensão por morte, bem como pedidos para emissão de CTC
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