Cobrança Indevida Iptu Danos Morais em Notícias

TJMT #IPTU #cobrança #indevida #indenização... A indenização foi fixada pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira, a título de danos morais... Tenho ainda que, considerando o transtorno sofrido pela parte reclamante ao se deparar com a inscrição indevida e o caráter punitivo-pedagógico aplicado à reclamada, é cabível a indenização por danos morais

A cobrança indevida de valores oriundos de dívida prescrita gera o dever de indenizar os danos morais sofridos... Além dos danos morais que podem vir a ser gerados pela conduta ilegal, visto que a inclusão indevida de nome no rol dos mau pagadores enseja indenização, pode-se, inclusive, entender que se trata de ilícito... morais – Sentença reformada em parte para reduzir o valor da condenação em danos morais para R$8.000,00 – Recurso parcialmente provido para tal fim

Lígia Saito Coordenadoria de Comunicação do TJMT #IPTU #cobrança #indevida #indenização Foto: pixabay... Ainda conforme a juíza Flávia Catarina, não há dúvidas do dano moral sofrido por quem, indevida e ilicitamente, se torna conhecido como mau pagador de impostos na comunidade, “com o recebimento de inúmeras... ação (Ação Declaratória e Constitutiva de Direito cumulada com Dano Moral 25466-07/2011 – código 729459)

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o contribuinte sofreu dano moral pela cobrança de impostos que deveriam ser pagos pela própria administração pública municipal... de IPTU... Disse que o ajuizamento indevido de execução fiscal gera ao contribuinte o direito à indenização por dano moral

O Município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 25 mil ao aposentado L.B.L., que sofreu cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Alegando ser indevida a cobrança, pelo fato de área de preservação ambiental ser isenta de impostos, L.B.L. ingressou com ação na Justiça... Sustentou também não ter ficado provado qualquer dano ao promovente. Ao julgar o caso, o magistrado determinou que o Município pague R$ 25 mil a título de reparação moral

O Município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 25 mil ao aposentado L.B.L., que sofreu cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Alegando ser indevida a cobrança, pelo fato de área de preservação ambiental ser isenta de impostos, L.B.L. ingressou com ação na Justiça... Sustentou também não ter ficado provado qualquer dano ao promovente. Ao julgar o caso, o magistrado determinou que o Município pague R$ 25 mil a título de reparação moral

O Município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 25 mil ao aposentado L.B.L., que sofreu cobrança indevida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Alegando ser indevida a cobrança, pelo fato de área de preservação ambiental ser isenta de impostos, L.B.L. ingressou com ação na Justiça... Sustentou também não ter ficado provado qualquer dano ao promovente. Ao julgar o caso, o magistrado determinou que o Município pague R$ 25 mil a título de reparação moral

Ao fim do trâmite processual, restou comprovado que os imóveis que deram origem ao imposto não eram de sua propriedade, caracterizando a cobrança indevida... "Aceitar-se a condenação do Município em danos morais pelo simples aforamento de ação executiva é patrocinar o desprestígio do instituto indenizatório, pois a reparação seria devida a todo aquele que... O morador alegou ter sofrido abalo psicológico após ter sido citado como réu em ação de execução fiscal, que buscava a cobrança de valores referentes a IPTU

Ao fim do trâmite processual, restou comprovado que os imóveis que deram origem ao imposto não eram de sua propriedade, caracterizando a cobrança indevida... "Aceitar-se a condenação do Município em danos morais pelo simples aforamento de ação executiva é patrocinar o desprestígio do instituto indenizatório, pois a reparação seria devida a todo aquele que... O morador alegou ter sofrido abalo psicológico após ter sido citado como réu em ação de execução fiscal, que buscava a cobrança de valores referentes a IPTU

Ao fim do trâmite processual, restou comprovado que os imóveis que deram origem ao imposto não eram de sua propriedade, caracterizando a cobrança indevida... "Aceitar-se a condenação do Município em danos morais pelo simples aforamento de ação executiva é patrocinar o desprestígio do instituto indenizatório, pois a reparação seria devida a todo aquele que... O morador alegou ter sofrido abalo psicológico após ter sido citado como réu em ação de execução fiscal, que buscava a cobrança de valores referentes a IPTU