Competência da Vara Civel e Não de Família em Notícias

para a demanda deve ser da vara de família e não da vara cível... A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"... era alheia à sua competência especializada e deveria ser processada em juízo cível

não da vara de família e sucessões... do respectivo juízo para o cumprimento de sentença de seus julgados, sobretudo quando a mencionada vara especializada (de família e sucessões, na hipótese) insere-se na matéria cível"... era alheia à sua competência especializada e deveria ser processada em juízo cível

Em ambos os casos, pondera, competência clara das varas da Família. Seu desejo é que os colegas da área possam processar e julgar a causa da melhor maneira... da comarca de Joinville, declinou competência em favor de uma das varas da Família daquela unidade jurisdicional sobre processo que busca discutir a posse e propriedade de uma cadelinha, de nome "Linda... Sob o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um simples objeto, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível

Com a transformação das cinco Varas de Família que passaram a ter a competência de Sucessões e a criação de uma 6ª vara, foi criado um cartório único da 5ª e da 6ª varas, que receberam um acervo de cerca... da CPE, salvo alguma peculiaridade de uma Vara pode não se enquadrar nesta sistemática... Sem a perspectiva de aumentar o número de analistas, a alternativa foi a inclusão parcial das 5ª e 6ª Varas, na parte da competência da família, na CPE”, disse o magistrado

para a demanda deve ser da vara de família e não da vara cível... A competência para processar e julgar ação destinada ao reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família... concluiu pela aplicação imediata do arcabouço normativo imposto às uniões heteroafetivas (portanto dos respectivos direitos conferidos a elas) às uniões entre pessoas do mesmo sexo, razão pela qual a competência

Com a transformação das cinco Varas de Família que passaram a ter a competência de Sucessões e a criação de uma 6ª vara, foi criado um cartório único da 5ª e da 6ª varas, que receberam um acervo de cerca... da CPE, salvo alguma peculiaridade de uma Vara pode não se enquadrar nesta sistemática... Sem a perspectiva de aumentar o número de analistas, a alternativa foi a inclusão parcial das 5ª e 6ª Varas, na parte da competência da família, na CPE”, disse o magistrado

Em ambos os casos, pondera, há competência clara das Varas da Família. Seu desejo é que os colegas da área possam processar e julgar a causa da melhor maneira... da comarca de Joinville, declinou competência em favor de uma das Varas da Família daquela unidade jurisdicional, sobre processo que discute a posse e propriedade de uma cadelinha de nome "Linda" entre... Sob o entendimento de que os animais de estimação já estão por merecer tratamento jurídico distinto daquele conferido a um simples objeto, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível

Competências - As competências atendidas pelo Projudi são: Juizado Especial Cível; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial da Fazenda Pública; Vara de Família Infância e Juventude (Cível e Infracional... Agora, 100% das Varas Cíveis das 161 comarcas, trabalham com o processo eletrônico, além dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Fazenda Pública e das Varas de Família, Infância e Juventude e Turmas... ) e Turmas Recursais; Vara da Fazenda Pública; Vara Cível; Registros Públicos; Acidentes de Trabalho e no 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná, na forma de Projeto Piloto, somente para

A nova Vara Cível é resultado do desmembramento da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões e terá competência exclusivamente cível, enquanto a Vara originária seguirá atendendo as demandas de Família... Na última segunda-feira, 31/8, o Fórum do Guará ganhou duas novas estruturas para melhor atender o cidadão: uma Vara de competência Cível e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania –... Segundo a Resolução, não haverá redistribuição dos feitos cíveis e criminais, referentes à Lei nº 9.099 /95, cabendo aos respectivos juizados o processamento e julgamento dos feitos já distribuídos