CPE acelera trâmites na 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões da Capital

A Central de Processamento Eletrônico (CPE), conhecida como o “Cartório do Futuro”, já está fazendo diferença na 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões da comarca de Campo Grande. O serviço começou a atuar nestas duas varas em abril de 2019, quando tramitavam, juntas, mais de 11 mil processos.

Com a transformação das cinco Varas de Família que passaram a ter a competência de Sucessões e a criação de uma 6ª vara, foi criado um cartório único da 5ª e da 6ª varas, que receberam um acervo de cerca de 9 mil processos da competência de Sucessões (inventário, arrolamento etc). Com uma força de trabalho pequena, fez-se necessário o auxílio da CPE, explica o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, responsável pela 6ª e 5ª Vara.

“Inegável foi a sobrecarga de função que recaiu sobre o Cartório, principalmente. Sem a perspectiva de aumentar o número de analistas, a alternativa foi a inclusão parcial das 5ª e 6ª Varas, na parte da competência da família, na CPE”, disse o magistrado.

Apesar de o número de processos em tramitação no mês de abril de 2019 (quando a CPE assumiu as duas varas), seja equivalente ao da atualidade, as movimentações aceleraram e, hoje, poucos despachos ou decisões ficam mais de 60 dias parados ou, ainda, ficam com prazos vencidos.

Para se ter ideia, antes da atuação da CPE (abril de 2019), a 5ª Vara tinha 23 processos “conclusos para sentenças” que estavam parados por mais de 100 dias. Hoje apenas seis estão nesta situação. Na situação “prazo em curso” a diferença é ainda maior. Enquanto no começo do ano havia 216 processos nesta situação, hoje são apenas 16.

Outra forma de visualizar como a CPE acelera a tramitação está no comparativo de quanto tempo um processo ficou sem movimentação. Na 6ª Vara, por exemplo, em abril deste ano, 33 processos estavam sem movimentação há 365 dias e 280 processos estavam há 180 dias. Atualmente, nenhum processo está sem movimentação há 365 dias e apenas 12 estão há 180 dias parados.

Também são destaque as filas de cumprimento de Despachos, Decisões ou Sentenças, que atualmente na 5ª e 6ª Vara, existem 5 e 72 processos na fila, respectivamente, sendo que no final do mês de março deste ano haviam um total de 808 nas duas varas, uma baixa de 90%. Assim, os processos ficam no máximo 15 dias aguardando a decisão.

Inicialmente, conta o magistrado, a dificuldade decorreu da falta de analistas na CPE que atuassem com autos na competência Família. Outra dificuldade foi a preparação dos recém-encaminhados processos. Mas os percalços foram, paulatinamente, superados.

“Percebe-se, claramente, a importância da cooperação da CPE. Destacam-se a retirada de parte da sobrecarga de serviços dos servidores do Cartório, que voltaram a se dedicar à parte das Sucessões. De outra forma a separação em duas frentes concomitantes de cumprimento de decisões, além do ganho com a celeridade, eficiência e especificidade que a CPE proporciona”, disse.

O juiz Alexandre Ito ressalta que o único entrave seria a distância física da CPE com o Fórum, mas a comunicação tem sido feita por aplicativos de mensagens.

“Por ora, vejo como mérito da CPE o cumprimento com mais efetividade decorrente da falta de contato com fatores externos como atendimento de partes, operadores do direito. Destaca-se, também, a possibilidade de uniformização, padronização de atos no Estado, visando a maior produtividade e celeridade”, explica o juiz, ressaltando que todas as Varas podem utilizar o trabalho da CPE, salvo alguma peculiaridade de uma Vara pode não se enquadrar nesta sistemática.

Com o êxito deste trabalho, o juiz Alexandre Ito faz seu agradecimento ao juiz Wilson Leite Correa, coordenador da CPE, à diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, Conceição Pedrini Pereira, ao diretor de Administração do Fórum de Campo Grande, Paulo César Pereira de Freitas, à chefe do Cartório Karolinne Aparecida Silva Oliveira, e à diretora do Departamento Judiciário Cível, Silvana Martins S. de Carvalho, e o coordenador na CPE de Família e Infância, André Luiz Cabreira de Moraes, por concretizarem a adesão à CPE.

Conheça – Com o início de sua atuação em 2013 nas Varas de Execução Penal do Estado, a Central de Processamento Eletrônico está constantemente ampliando sua atuação em diversas varas da Capital e do interior do Estado. O resultado desta ação tem sido um volume muito grande de processos sendo finalizados e, posteriormente, arquivados.

O "Cartório do Futuro", como é conhecida, permite uma automatização de muitas etapas, além disso, a efetividade da CPE se deve a fatores estruturais e tecnológicos. A Secretaria Judiciária de Primeiro Grau (SJPG) é a responsável pela execução e funcionamento da CPE.

Dentre os diferenciais da CPE estão o uso de equipamentos de alta tecnologia, treinamento de pessoal, além de uma estrutura física onde o mobiliário e o local foram planejados para propiciar o máximo de produtividade e concentração.

O objetivo da Central é estar, em poucos anos, atuando em processos de todas as Varas do Poder Judiciário estadual. Tudo isto só será possível porque atualmente quase a totalidade dos processos que tramitam em Mato Grosso do Sul são eletrônicos.

A inovação do TJMS despertou interesse por parte de várias Cortes brasileiras, que já enviaram representantes para conhecerem pessoalmente as instalações da CPE.