Direito Acessório em Notícias

"Não cabe ao Judiciário intervir de forma tão drástica a ponto de obrigar uma empresa a oferecer acessórios, ou a rever sua política de preços, sendo certo que a venda conjunta do acessório implicaria... A magistrada também ressaltou que existe uma enorme gama de concorrência no mercado de aparelhos móveis, com muitas das empresas fornecendo o carregador e demais acessórios de imediato com o celular, cabendo

A restrição ao uso dessas vestimentas ou acessórios sacrifica excessivamente a liberdade religiosa, com elevado custo para esse direito individual e com benefício de relevância pouco significativa em matéria... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À PRIVACIDADE – SIGILO DE DADOS – DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – REQUISIÇÃO DE DADOS – CRIMES CONTRA A LIBERDADE... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE CRENÇA E RELIGIÃO – SEGURANÇA PÚBLICA – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – DIREITO CIVIL – DIREITOS DE PERSONALIDADE

consumidor. (...) § 2º O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor... Bem, a Lei nº 14.010 /20, que instituiu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado, disciplina que o direito ao arrependimento (de compras por delivery de alimentos... Contudo, percebe-se que o requisito indispensável para aplicação desse direito consumerista é o da compra ONLINE

Isso está previsto no artigo 54F parágrafo 1º do Código do Consumidor: ‘o contrato acessório segue o destino do principal’... Doutor e mestre em Direito e especialista em Defesa do Consumidor, o advogado Arthur Rollo explica que, com a não apresentação, a empresa promotora do evento não deve, tão somente, ressarcir o valor do

Se você ainda tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@advocacialinsalmeida.com.br... ⠀ ⠀Além disso, tal prática é uma situação de venda casada, conduta proibida pelo CDC , eis que o consumidor fica obrigado a adquirir um carregador, já que o acessório é um item essencial ao uso do smartphone

Argumenta ainda que houve informação prévia acerca da ausência do acessório... Nesse caso, houve a venda casada por dissimulação ao retirar o acessório que é fundamental ao normal funcionamento do produto principal

Empresarial e Direito Sucessório. * Gabriel Pazzini Torres dos Santos é estudante de Direito e assistente jurídico no escritório Patrícia Santos Advocacia... A grande justificativa para a não inclusão do "acessório" na caixa dos smartphones é que tal medida foi tomada para diminuir o impacto ambiental causado pelo descarte irresponsável desse material, reduzindo... Diversos consumidores, insatisfeitos com essa atitude, ajuizaram ações com a intenção de obrigar essas empresas a fornecer o acessório tão essencial para o bom uso de qualquer aparelho celular e muitos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, confirmou o entendimento do juiz de primeiro grau ao entender que a atividade desenvolvida por uma empresa de comércio varejista de artigos e acessórios

Uma loja especializada em ração e acessórios para animais, localizada na Avenida Via das Flores, no bairro Pricumã, zona Oeste de Boa Vista, foi arrombada na madrugada desta segunda-feira (13).

Encargos acessórios “A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Ao julgar um recurso repetitivo em dezembro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou três novas teses sobre Direito Bancário... direito bancário Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word