Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Neste caso, você poderá dissolver a sua União Estável por meio da via judicial, pedindo assim a declaração da dissolução da sociedade conjugal... Desta forma, trata-se de um meio de assegurar os direitos e deveres relativos à sociedade conjugal... O que será discutido na Ação de Dissolução de União Estável