Ementa Ação Popular em Notícias

Trata-se de veículo antigo e de popular (“HONDA/POP 100”, ano 2015), que, por si só, não desconfigura a hipossuficiência externada durante a diligência... SENTENÇA I – Relatório Cuida-se de ação especial cível assistencial proposta em face do INSS, por meio da qual Raimunda Adrião Mendes requer a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência... companheiro da postulante e seu benefício no valor de 1 salário mínimo devem ser excluídos do cálculo da renda familiar, em consonância com a construção jurisprudencial da TNU colacionada a seguir: EMENTA

A proteção dos animais é um tema que envolve grande comoção popular... A ementa considera que eles possuem natureza jurídica sui generis e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação... Por outro lado, ações legislativas que visam o bem-estar dos bichos também geram controvérsias, já que, para alguns, os poderes devem se ocupar unicamente dos Direitos Humanos

A corte irá julgar ação de 1997, apresentada pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro da Casa Civil, que tem como objetivo impedir que o Congresso tome qualquer atitude para abolir... “A soberania popular retratada expressamente como princípio constitucional, concretizada através do voto, da iniciativa de lei popular, do plebiscito e do referendo, não pode e não deve ser expressão morta... Fazia parte da Emenda Constitucional que fosse feita uma consulta popular, que, quando feita, em 1963, decidiu pelo retorno ao presidencialismo

entabulado pela companhia de habitação com a Caixa Econômica Federal, pois agente operador do sistema, incumbida de pulverizar as verbas que se encontram previamente alocadas aos programas de habitação popular... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência... A juntada tão somente da ementa, relatório e voto do acórdão paradigma, sem a respectiva certidão de julgamento, configura vício substancial e afasta a aplicação do parágrafo único do art. 932 do CPC/2015

Em razão da competência do Tribunal do Júri e, em especial, pela soberania da qual seus veredictos são dotados, a exclusão do julgamento da causa pelo órgão popular, pela desclassificação da conduta delituosa... de Mato Grosso do Sul ( Recurso em Sentido Estrito n. 0000565-31.2017.8.12.0010 e Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0000565-31.2017.8.12.0010 /50000), assim ementados (e-STJ, fls. 22/23 e 42): EMENTA... EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PLEITO PELA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE EXTIRPOU AS QUALIFICADORAS DO PERIGO COMUM E DO RECURSO QUE DIFICULTOU

É bom lembrar que o movimento popular gaúcho de reação começou a ganhar corpo em 2013, por ocasião da série de shows do grupo Red Hot Chili Peppers, no Brasil... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, acolheu: “ A peculiaridade do caso está no fato de que o condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial, e não ação de cobrança, buscando o pagamento... Definiu a ementa de pronto, do Plenário:" Compete à justiça eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos ". A publicação do acórdão é aguardada para o final deste mês

Primeira ação é ajuizada Magalhães ajuizou uma Ação Popular em 21 de setembro de 2007... Segundo o documento do magistrado, a inicial foi recebida por conter todos os requisitos necessários para a constituição da ação popular, "quais sejam, a prova da cidadania, o indício da ilegalidade e... popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público."

Clique aqui para ler a ementa de 2007 da OAB-SP... O jovem afirma que ficou surpreso, pois já participou de diversas audiências e até de um júri popular no Fórum de Cuiabá... Um estudante do 10º semestre de Direito que atua como estagiário foi proibido de sentar-se à mesa de audiência durante a instrução de uma ação em Mato Grosso

GO (2022/0033020-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : ROGERS VICENTE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : EDSON SOARES DE SOUZA - GO028990 EMENTA... E mais, a consciência outrora exigida, como no escólio de Bittencourt, deve ser atual, presente no momento da ação, quando ela está sendo realizada... Em razão da competência do Tribunal do Júri e, em especial, pela soberania da qual seus veredictos são dotados, a exclusão do julgamento da causa pelo órgão popular, pela desclassificação da conduta delituosa

”, registrou a ementa do acórdão da ação em que o Supremo definiu a questão, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso... Em seu voto, o ministro Barroso disse que aplicar a regra da fidelidade a eleitos pelo sistema majoritário, na verdade, ofende o princípio da soberania popular... O objeto da ação de inconstitucionalidade era uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que previa a cassação de mandato por infidelidade partidária para “eleitos pelo sistema majoritário”