Fraude de Execução e Fraude Contra Credores em Notícias

É considerada fraude à execução a doação de imóvel ou bem familiar após a citação do devedor... Diante disso, ele apresentou pedido para reconhecimento da fraude à execução. O juízo de primeira instância negou o pedido e ele apresentou recurso no Tribunal de Justiça de Goiás... Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás para reconhecer fraude e anular cessão de direitos hereditários realizada para dificultar ação de execução de valores

contra credor... sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a venda de imóvel de um devedor para os sogros de seu filho, reconhecendo-se que ocorreu fraude... Destacou, também, que a fraude também se caracteriza pelo fato de os bens terem sido adquiridos por pessoas muito próximas, que obviamente sabiam da condição financeira do réu, “e porque não houve qualquer

o reconhecimento da fraude à execução, cabendo ao credor comprovar que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência... Em primeiro grau, os embargos foram rejeitados, sob o entendimento de que a transferência do imóvel pelo devedor à filha caracterizou fraude à execução... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença por considerar que não teria havido fraude nem má-fé da embargante, tendo em vista a ausência de averbação da penhora ou da execução na matrícula

A fraude contra credores e a fraude contra a execução são alguns desses vícios sociais do negócio jurídico no mercado imobiliário... Nesse caso, não exige ação própria para anulação – basta o simples pedido do credor nos autos da ação de execução para anular o negócio... Já a fraude contra a execução, regulamentada pelo artigo 593 do Código de Processo Civil, é considerada um ato contra a dignidade e a administração da justiça

contra os credores... A Terceira Turma, diferentemente do que foi decidido no caso da Plásticos CB, entendeu que uma vez reconhecida a fraude contra a execução, o bem de família do devedor não deve receber a proteção legal... valores legais e constitucionais subjacentes à proteção do bem de família, e é bem por isso que a fraude à execução não se encontra prevista como exceção legal à impenhorabilidade de bens dessa categoria

Segundo elucidou o colegiado, "os institutos da fraude à execução e da fraude contra credores não se confundem, sendo aquela caracterizada quando, ao tempo da alienação ou oneração de bens, corria contra... Porém, o acórdão afirmou ser possível ter ocorrido "fraude contra credores", mas alertou que o reconhecimento dessa fraude pressupõe o ajuizamento de ação própria, denominada "ação revocatória, em que... O exequente pediu que fosse mantida a constrição judicial sobre o bem, alegando fraude à execução

Segundo elucidou o colegiado, os institutos da fraude à execução e da fraude contra credores não se confundem, sendo aquela caracterizada quando, ao tempo da alienação ou oneração de bens, corria contra... Porém, o acórdão afirmou ser possível ter ocorrido fraude contra credores, mas alertou que o reconhecimento dessa fraude pressupõe o ajuizamento de ação própria, denominada ação revocatória, em que se... O exequente pediu que fosse mantida a constrição judicial sobre o bem, alegando fraude à execução

Segundo elucidou o colegiado, "os institutos da fraude à execução e da fraude contra credores não se confundem, sendo aquela caracterizada quando, ao tempo da alienação ou oneração de bens, corria contra... Porém, o acórdão afirmou ser possível ter ocorrido "fraude contra credores", mas alertou que o reconhecimento dessa fraude pressupõe o ajuizamento de ação própria, denominada "ação revocatória, em que... O exequente pediu que fosse mantida a constrição judicial sobre o bem, alegando fraude à execução

Conforme ressaltou o relator, uma vez reconhecida a fraude a execução, ainda que em outros processos, os efeitos desse reconhecimento se ampliam para aproveitar aos demais credores... Afirmou que o negócio não se deu em fraude à execução, ao contrário do entendimento adotado... à execução

O equívoco está na origem dos julgados que foram a base para a edição da Súmula 375 do STJ, acabando por misturar institutos, quais sejam o da fraude contra credores com a fraude de execução, institutos... O credor terá que averbar a existência da ação de execução em todos os cartórios de registro de imóveis do país? Impossível... A situação anacrônica atual em relação à fraude de execução poderia ter sido consertada, mas, por enquanto, a oportunidade não foi aproveitada