Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Não está, tout court, ao talante da parte optar entre recurso especial/agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de recurso necessário, mas negado