Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal em Notícias

Não está, tout court, ao talante da parte optar entre recurso especial/agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de recurso necessário, mas negado

“Não está, tout court, ao talante da parte optar entre recurso especial⁄agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Habeas corpus O termo habeas corpus nasceu na Inglaterra. Era uma ordem dirigida ao xerife mandando que levasse a pessoa determinada a certo lugar em certa hora

Não está, tout court , ao talante da parte optar entre recurso especial/agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de recurso necessário, mas negado

Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REFLEXOS DISTINTOS... O impetrante aponta ilegalidade decorrente do não conhecimento do pedido de revisão criminal pela Corte antecedente

“Não está, tout court, ao talante da parte optar entre recurso especial⁄agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de “recurso necessário”, mas negado

corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 816024 - SP (2023/0123964-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES... Sustenta a Defensoria Pública que, ao ajuizar Revisão Criminal, o s autos físicos foram remetidos à DPE/SP para exame, qual não foi a surpresa, ao se constatar que a prova oral produzida, que serviu de

HABEAS CORPUS Nº 829766 - SC (2023/0197194-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de GXXXXXXXXA... Edson Fachin, julgado em 30/10/2018 -, pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração... Assim, passo à análise das razões da impetração, de forma a verificar a ocorrência de flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício

como substitutivo da revisão criminal... habeas corpus implicaria supressão de instância... “A jurisprudência desta Suprema Corte sedimentou o entendimento no sentido da inviabilidade de utilização do writ como substitutivo de revisão criminal”, disse

Os Habeas Corpus que não se referem a esses pacientes são, segundo o ministro, substitutivos de recursos... Ministros do STF entendem que Habeas Corpus não pode ter restrições, à exceção de Fux. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça recebeu seu Habeas Corpus de número 200 mil... Na mesma linha de pensamento segue o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do STF, para quem "o HC vem sendo utilizado como substituto de Recurso Especial, Extraordinário e de revisão criminal

O Supremo Tribunal Federal, reiteradamente, consigna ser inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedente: HC 175.475 AGR/PR; Rel... Ordem de habeas corpus não conhecida na parte que usa do writ como substitutivo do recurso de apelação, já interposto. 6. Decisão liminar mantida in totum . 7... HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO. DETRAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA NA SENTENÇA. ILEGALIDADE DIRETA. CONFIGURAÇÃO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL EM PARTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA . 1