Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal em Notícias

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  • Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?

    Notícias22/10/2012COAD
    Não está, tout court, ao talante da parte optar entre recurso especial/agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de recurso necessário, mas negado
  • Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?

    Notícias22/10/2012Correio Forense
    “Não está, tout court, ao talante da parte optar entre recurso especial⁄agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Habeas corpus O termo habeas corpus nasceu na Inglaterra. Era uma ordem dirigida ao xerife mandando que levasse a pessoa determinada a certo lugar em certa hora
  • Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?

    Notícias21/10/2012Superior Tribunal de Justiça
    Não está, tout court , ao talante da parte optar entre recurso especial/agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de recurso necessário, mas negado
  • STJ Out22 - Não Conhecimento de Apelação que Repete Alegações Finais - Cerceamento de Defesa

    Notícias29/11/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo de revisão criminal e de recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REFLEXOS DISTINTOS... O impetrante aponta ilegalidade decorrente do não conhecimento do pedido de revisão criminal pela Corte antecedente
  • STJ - Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?

    Notícias22/10/2012Nota Dez
    “Não está, tout court, ao talante da parte optar entre recurso especial⁄agravo e habeas corpus, ou entre este e a revisão criminal. Não... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... Já no Habeas Corpus 2, julgado pelo STJ em 14 de junho de 1989, essa ampliação era destacada. O HC foi conhecido como substitutivo de “recurso necessário”, mas negado
  • STJ Maio23 - Impossibilidade de Acesso à Mídia da AIJ - Nulidade Absoluta do Processo desde a Instrução

    Notícias02/06/2023Carlos Guilherme Pagiola
    corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 816024 - SP (2023/0123964-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES... Sustenta a Defensoria Pública que, ao ajuizar Revisão Criminal, o s autos físicos foram remetidos à DPE/SP para exame, qual não foi a surpresa, ao se constatar que a prova oral produzida, que serviu de
  • STJ Jun23 - Majorante do repouso noturno no furto qualificado contraria ao tema 1087 - overruling

    Notícias04/09/2023Carlos Guilherme Pagiola
    HABEAS CORPUS Nº 829766 - SC (2023/0197194-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de GXXXXXXXXA... Edson Fachin, julgado em 30/10/2018 -, pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração... Assim, passo à análise das razões da impetração, de forma a verificar a ocorrência de flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício
  • Ministros do STF entendem que Habeas Corpus não pode ter restrições, à exceção de Fux.

    Notícias22/05/2012Instituto dos Advogados Brasileiros
    Os Habeas Corpus que não se referem a esses pacientes são, segundo o ministro, substitutivos de recursos... Ministros do STF entendem que Habeas Corpus não pode ter restrições, à exceção de Fux. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça recebeu seu Habeas Corpus de número 200 mil... Na mesma linha de pensamento segue o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do STF, para quem "o HC vem sendo utilizado como substituto de Recurso Especial, Extraordinário e de revisão criminal
  • TRF1 (2022) - Detração Antes da Expedição da Guia e no Juízo Originário por Alteração do Regime Prisional Inicial

    Notícias21/04/2022Carlos Guilherme Pagiola
    O Supremo Tribunal Federal, reiteradamente, consigna ser inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedente: HC 175.475 AGR/PR; Rel... Ordem de habeas corpus não conhecida na parte que usa do writ como substitutivo do recurso de apelação, já interposto. 6. Decisão liminar mantida in totum . 7... HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO. DETRAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA NA SENTENÇA. ILEGALIDADE DIRETA. CONFIGURAÇÃO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL EM PARTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA . 1
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