Insurgência do Estado de Santa Catarina em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso dos autores, que buscam indenização por danos morais em outro processo... “Primando pela harmonia dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da privacidade, tenho que não prospera a insurgência dos apelantes”, concluiu o magistrado... interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

(Autos n. 0027945-25.2015.8.24.0023 ) Fonte: TJSC... Antes da realização do leilão, contudo, os bens serão avaliados em relação ao estado de conservação e funcionamento... As partes envolvidas também devem ser notificadas para, após avaliação de eventuais insurgências, proceder-se à nomeação de leiloeiro oficial para promover a alienação judicial

Antes da realização do leilão, contudo, os bens serão avaliados em relação ao estado de conservação e funcionamento... As partes envolvidas também devem ser notificadas para, após avaliação de eventuais insurgências, proceder-se à nomeação de leiloeiro oficial para promover a alienação judicial (Autos n. 0027945-25.2015.8.24.0023

2022/0106642-0) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de DIONE ULISSES DOS SANTOS STOKMANN contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina... Daí o presente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina sustenta a ilegalidade do acórdão que manteve a condenação do paciente por conduta... individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdarde (e-STJ fls. 287/294) Inconformado, o paciente, assistido pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A principal insurgência da apelante foi o descompasso entre a pena que recebeu e a aplicada ao seu marido, de 26 anos de reclusão, bem mais moderada no seu entender... O corpo da vítima, enforcada, foi atirado em um rio da região e localizado passados cinco dias, já em adiantado estado de putrefação... Criminal do TJ confirmou pena de 42 anos e cinco meses a uma mulher, condenada em sessão do Tribunal do Júri, por homicídio qualificado que teve por vítimas sua própria irmã e mãe, em comarca do Oeste do estado

INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. MANEJO DO WRIT COMO REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE, TODAVIA, EVIDENCIADA. DOSIMETRIA... DECISÃO Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em favor de ANXXXXXXXXXXXXXXXOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no julgamento da Revisão Criminal... Habeas corpus não conhecido." ( HC n. 369.163/SC , relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 21/2/2017, DJe de 6/3/2017; sem grifos no original.)

A principal insurgência da apelante foi o descompasso entre a pena que recebeu e a aplicada ao seu marido, de 26 anos de reclusão, bem mais moderada no seu entender... O corpo da vítima, enforcada, foi atirado em um rio da região e localizado passados cinco dias, já em adiantado estado de putrefação... Criminal do TJ confirmou pena de 42 anos e cinco meses a uma mulher, condenada em sessão do Tribunal do Júri, por homicídio qualificado que teve por vítima sua própria irmã e mãe, em comarca do Oeste do estado

Habeas corpus não conhecido." ( HC n. 336.116/SC , relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 07/04/2016, DJe 19/04/2016; sem grifos no original.)... INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. MANEJO DE WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ART. 105 , INCISO I , ALÍNEA E, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA... : FRANCISCO AURICELIO DE AMORIM SILVA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE EMENTA HABEAS CORPUS

Recurso especial não provido. ( REsp n. 1.575.297/SC , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 15/5/2017.)... instrução, acrescido dos indícios que se agigantavam, de ameaça e risco à segurança da ré no presídio em que se achava, para não falar nas delongas provocadas somente pela defesa do corréu no que tange à insurgência... Contra a referida decisão, foi interposto recurso em sentido estrito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de primeiro grau que condenou uma madeireira em atividade na região do bioma da... Amazônia a indenizar uma empresa de construção civil estabelecida no sul do Estado, em decorrência da indevida inscrição de seu nome no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito... apelante para contrarrazoar os embargos de declaração opostos pela parte adversa, Boller não só reconheceu o dano de cunho moral sofrido pela construtora ofendida, como também deu parcial provimento à insurgência