Internação Provisória Pedido de Revogação da Decisão em Notícias

Pleiteou, ainda, o acolhimento dos pedidos iniciais... de 30,1% da população prisional feminina ser provisória (INFOPEN Mulheres, p. 18-20)... Requereram, por fim, a concessão da ordem para revogação da prisão preventiva decretada contra todas as gestantes puérperas e mães de crianças, ou sua substituição pela prisão domiciliar

Discutia-se a possibilidade de manutenção de candidato investido em cargo público em decorrência de decisão judicial de natureza provisória... do provimento, cuja revogação poderia se dar a qualquer momento e acarretar automático efeito retroativo... art. 54 da Lei 9.784 /1999; b) a boa-fé do candidato; c) o grau de estabilidade da decisão judicial, de maneira que uma decisão de 2º grau geraria maior expectativa de direito; d) o órgão prolator da decisão

risco de reiteração; Para que ocorra a medida de internação provisória, prevista neste dispositivo, não basta que esteja comprovado nos autos que o acusado e não apenas investigado (termo não utilizado... VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal ) e houver... mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação

Um grupo de ministros, a começar pelo relator, Cezar Peluso, ficou insatisfeito com o acórdão da revogação da Lei de Imprensa , escrito pelo ministro Ayres Britto... Decisão mal resolvida A Folha também atribui à decisão do Supremo que manteve a censura ao Estado uma disputa interna entre os membros do STF... pessoal especializado, vai monitorar o sistema prisional, fiscalizar a implementação das medidas socioeducativas previstas pela Lei de Execução Penal , promover mutirões para a reavaliação das prisões provisórias

saber: determinação de um distanciamento entre acusado e vítima, para afastar o acusado de função pública, desde que haja justo receito de reiteração criminosa, para que não se ausente da comarca, internação provisória... Os termos requerimento e representação diferenciam-se, uma vez que o requerimento é pedido formulado apenas pela parte no processo, neste caso, o MP, que detém legitimidade para fazer pedidos em geral... provisória do acusado inimputável ou semi-imputável, monitoramento eletrônico etc

Sistema Carcerário Assunto: Trata-se de ofício relatando irregularidades constadas em unidades de internação provisória de adolescentes e das providências adotadas pela 28º Promotoria de Justiça da Infância... Provimento nº 15/2009, Edital nº 193/2009 e decisões no procedimento administrativo SPU - PR. Pedido de liminar. Relator (a): Cons... Pedidos de vista no dia 27.04.2010 5) Processo: 0.00.000.000224/2009-68 (Embargos de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão

trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação... A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.(NR) CAPÍTULO IV DA PRISÃO DOMICILIAR Art. 317

Controle Externo da Atividade Policial e de Controle do Sistema Carcerário Assunto: Trata-se de ofício relatando irregularidades constadas em unidades de internação provisória de adolescentes e das providências... Pedido liminar. Relator (a): Cons... Pedido de liminar. Relator (a): Cons

Controle Externo da Atividade Policial e de Controle do Sistema Carcerário Assunto: Trata-se de ofício relatando irregularidades constadas em unidades de internação provisória de adolescentes e das providências... Cláudio Barros Silva Origem: Minas Gerais O relator apresentou seu voto abrindo preliminar pelo não conhecimento do pedido, entendendo aguardar a decisão do STF e mantendo, por ora, a decisão da Câmara... Provimento nº 15/2009, Edital nº 193/2009 e decisões no procedimento administrativo SPU - PR. Pedido de liminar. Relator (a): Cons

Sistema Carcerário Assunto: Trata-se de ofício relatando irregularidades constadas em unidades de internação provisória de adolescentes e das providências adotadas pela 28º Promotoria de Justiça da Infância... Pedidos de vista no dia 27.04.2010 5) Processo: 0.00.000.000224/2009-68 (Embargos de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão... Pedido liminar. Relator (a): Cons