Juizado Especial da Microempresa em Notícias

Surgiram assim os Juizados Especiais das Relações de Consumo, os de Acidentes de Trânsito e os da Microempresa... Conhecido popularmente como juizado de pequenas causas, o Juizado Especial Cível julga ações cujo valor da causa seja de até 40 salários mínimos... Assim como no Juizado Especial Cível, não é preciso contratar advogado para impetrar a ação

"Já o Juizado Especial da Microempresa e o Especial Criminal terão quatro servidores efetivos e o Juizado Especial da Fazenda Pública com oito servidores efetivos por cada unidade", finalizou a magistrada... De acordo com Sulamita Pacheco, o Juizado Especial não especializado ficará com seis servidores efetivos por cada unidade e o Juizado Especial do Trânsito com quatro servidores efetivos... Especiais

Para ajuizar uma ação no Juizado Especial, que possui tramitação processual muito mais rápida do que a de um processo que segue o rito ordinário, é preciso ser pessoa física , capaz e ter no mínimo 18... Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Púbica em Curitiba - Água Verde Av. Pres... As demais empresas (pessoas jurídicas) não podem reclamar nos Juizados Especiais Cíveis, mas os cidadãos podem reclamar contra elas

Pela lei, o juizado especial só julga matérias que discutem valores de até 40 salários mínimos... O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, mesmo que o valor da condenação tenha sido aumentado pelas instâncias posteriores... A tese, firmada no dia 17 de maio, é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)

única, busquei ajuda com diversas questões administrativas indispensáveis ao bom funcionamento da Vara do Juizado Especial e em quem tenho me espelhado por ser um exemplo de comprometimento e de dedicação... Contudo, estou certo de que a instalação da Vara do Juizado Especial vai ao encontro da garantia de acesso à Justiça permitindo que aquelas demandas de menor complexidade probatória, mas que muito afligem... “Os juizados especiais de fato podem ser qualificados como aqueles que cuidam das demandas de menor complexidade probatória

Para ajuizar uma ação no Juizado Especial, que possui tramitação processual muito mais rápida do que a de um processo que segue o rito ordinário, é preciso ser pessoa física , capaz e ter no mínimo 18... Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Púbica em Curitiba - Água Verde Av. Pres... As demais empresas (pessoas jurídicas) não podem reclamar nos Juizados Especiais Cíveis, mas os cidadãos podem reclamar contra elas

Para ajuizar uma ação no Juizado Especial, que possui tramitação processual muito mais rápida do que a de um processo que segue o rito ordinário, é preciso ser pessoa física , capaz e ter no mínimo 18... Prédio dos Juizados Especiais da Av. Getulio Vargas, em Curitiba... Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Púbica em Curitiba - Água Verde Av. Pres

O Juizado Especial não perdeu a sua efetividade por ter crescido... O Juizado Especial mudou muito desde a época em que lá ingressei. Aquela idéia que se tinha do Juizado Especial com um desvalido de um lado, um explorador de outro lado, não é mais assim... Era Corregedor-Geral o Desembargador Guilherme Castro, tendo após me classificado no Juizado Especial Criminal do Sarandi, onde fiquei até 1998

judiciária (Súmula 428/STJ). 8) Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial (Súmula 376/STJ). 9) Admite-se a impetração de mandado de segurança perante... Veja as 16 teses divulgadas pelo STJ sobre juizados especiais 1) O processamento da ação perante o juizado especial estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça... a soma ultrapassa o valor de alçada. 3) A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos juizados especiais. 4) É da competência dos juizados especiais

Na última sexta-feira (7/10), o TJ/SP instalou a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré... A cidade, que já contava com os serviços de um Juizado Especial Cível, conta agora com aproximadamente 2.200 ações em andamento... “É provável que essa seja a última solenidade que presido, já que vou me aposentar em breve. Portanto, posso dizer que iniciei e encerrei minha carreira nessa comarca”, disse