Legítima Defesa e Homicídio Privilegiado em Notícias

No entanto, afastou a tese de homicídio privilegiado... A defesa pediu a absolvição genérica por legítima defesa e por clemência e, alternativamente, o privilégio do domínio da violenta emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítima... O réu foi pronunciado por homicídio simples e porte ilegal de arma de fogo. Durante a sessão de julgamento, o Ministério Público pediu a condenação por homicídio e porte ilegal de arma de fogo

A defesa argumentou legítima defesa, homicídio privilegiado pela violenta emoção e exclusão das qualificadoras. Os jurados acataram a tese do MPE e condenaram um dos acusados e absolveram os demais... Os três foram pronunciados pelo crime de homicídio cometido por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima

porque, neste momento, não se pode descartar a legítima defesa e o homicídio privilegiado"... A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva, proferida pela Vara do Tribunal do Júri, destaca que em interrogatório policial a mulher confessou a prática do crime, apesar de alegar legítima defesa... defesa

Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença, por maioria dos votos declarados, afastou as teses da legítima defesa e do homicídio privilegiado, bem como as duas qualificadoras, condenando o réu pelo... O acusado foi pronunciado pelo crime de homicídio cometido por motivo torpe com recurso que dificultou a defesa da vítima... crime de homicídio simples

O Ministério Público (MP) pediu a condenação do réu pela prática de homicídio qualificado, já a defesa sustentou a absolvição sob os fundamentos da legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal... Ainda insistiram na tese de homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, além de homicídio privilegiado, pois, o réu estava sob domínio de violenta emoção em seguida a injusta provocação da vítima... O conselho de sentença acolheu a tese da defesa, absolvendo o acusado. Texto: Maria Amélia Saad

O defensor, por sua vez, alegou legítima defesa e, alternativamente, requereu a exclusão da qualificadora perfazendo o homicídio simples... Contudo, tendo sido reconhecido o homicídio privilegiado pelos jurados, reduziu a pena em um terço, totalizando 8 anos e 8 meses de reclusão... Homicídio privilegiado Jesseir Coelho de Alcântara verificou que o réu, ao tempo do fato, era plenamente imputável, possuindo condição de entender o caráter ilícito do crime

O defensor, por sua vez, alegou legítima defesa e, alternativamente, requereu a exclusão da qualificadora perfazendo o homicídio simples... Contudo, tendo sido reconhecido o homicídio privilegiado pelos jurados, reduziu a pena em um terço, totalizando 8 anos e 8 meses de reclusão... Homicídio privilegiado Jesseir Coelho de Alcântara verificou que o réu, ao tempo do fato, era plenamente imputável, possuindo condição de entender o caráter ilícito do crime

Por maioria dos votos os jurados acolheram a acusação sustentada pelo promotor de justiça Samir Dahás Jorge, rejeitando a tese de legítima defesa ou de desclassificação para homicídio privilegiado sustentada... O réu confessou o crime, mas alegou ter agido em legitima defesa. Ele disse que só lembrava de ter feito um único disparo e que estava embriagado... Os jurados acataram a tese de insuficiência de provas e negativa de autoria do defensor Alex Noronha, que atuou em defesa de acusado

O defensor, por sua vez, alegou legítima defesa e, alternativamente, requereu a exclusão da qualificadora perfazendo o homicídio simples... Contudo, tendo sido reconhecido o homicídio privilegiado pelos jurados, reduziu a pena em um terço, totalizando 8 anos e 8 meses de reclusão... Homicídio privilegiado Jesseir Coelho de Alcântara verificou que o réu, ao tempo do fato, era plenamente imputável, possuindo condição de entender o caráter ilícito do crime

Reprovabilidade Villas Bôas Cueva assinalou que o réu foi condenado por homicídio privilegiado , e mesmo que tenha alegado legítima defesa na esfera cível, essa excludente de ilicitude não foi reconhecida... Para a corte paulista, é controversa a iniciativa da agressão física no episódio que resultou no homicídio, pois, além de não haver testemunhas, o réu sempre alegou legítima defesa e apontou a existência... Nem mesmo o eventual reconhecimento da legítima defesa na sentença penal, de acordo com o ministro, impediria o juízo cível de avaliar a culpabilidade do réu