Projeto obriga União a pagar auxílio-funeral para famílias carentes
O deputado explica que o objetivo do projeto é retirar a obrigação do pagamento do auxílio dos estados e municípios, que hoje arcam com as despesas de funeral para pessoas carentes... Garçon lembra que até a promulgação da Constituição , o auxílio-funeral era considerado um benefício previdenciário, e custeado pelos cofres federais... Tramita na Câmara o Projeto de Lei 561/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que obriga a União a conceder auxílio-funeral às famílias com renda mensal, por pessoa, igual ou inferior a um salário mínimo